Lei do Minha Casa, Minha Vida é sancionada com mudanças SURPREENDENTES
Lei do Minha Casa, Minha Vida é sancionada com mudanças SURPREENDENTES
Nesta quinta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que marca o retorno do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura ocorreu às 11h no Palácio do Planalto, contando com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, e de várias autoridades.
Em junho, o Senado assumiu o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que restabeleceu a política pública federal. O programa beneficiará famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e até R$ 96 mil por ano em áreas rurais.
Modificações aprovadas no Minha Casa, Minha Vida
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com algumas modificações. Uma delas é a autorização para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Está previsto destinar no mínimo 5% dos recursos do programa para financiar a retomada de obras paralisadas, reforma ou requalificação de imóveis ociosos e construção de moradias em cidades com até 50 mil habitantes.
Outra mudança é a concessão de um desconto de 50% na conta de energia para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que é o cadastro dos programas sociais do governo.
Fim da exclusividade da Caixa
A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.
Com essa mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito terão permissão para atuar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, com a identificação do destinatário do crédito.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, o governo de Jair Bolsonaro o extinguiu e substituiu pelo programa Casa Verde e Amarela.
O presidente Lula tem defendido uma extensão ainda maior do alcance do programa para abranger segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.
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