O Governo Federal assegurou um aporte adicional de R$ 1 bilhão para atender exclusivamente a Faixa 1 – para família de baixa renda. Com os novos recursos, serão retomadas as obras de empreendimentos paralisados, além de prosseguir com as obras em andamento, e autorizar a construção de mais de 50 mil novas moradias em todo o país.
A informação foi divulgada na última semana pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Segundo ele, as medidas resultam em “um esforço coletivo do governo e do Congresso, com apoio do Ministério da Economia e de parlamentares. Atende a uma orientação do presidente Jair Bolsonaro de priorizar as famílias que mais precisam. Esses investimentos também criam oportunidades de emprego em todo o Brasil, pois a cada R$ 1 milhão aplicado no programa habitacional, são gerados cerca de 40 postos de trabalho”.
Mudança de nome
O programa Minha Casa Minha Vida vai muda as regras, e também o nome. O maior programa habitacional do pais deve passar a se chamar ‘Casa Brasil’. Dentro desse novo programa habitacional haverá subdivisões. Veja abaixo:
Subdivisão Faixa 1:
Baixíssima renda
Quem participar dessa modalidade, terá imóvel 100% financiado pelo governo. Será para quem tem renda de um salário mínimo. Esse valor, no entanto, pode ser maior ou menor dependendo da região. Atualmente, a faixa mais baixa do Minha Casa Minha Vida atende famílias com renda de até R$ 1.800. Na modelagem atual do programa, essas famílias recebem descontos de até 90% do valor do imóvel e pagam os 10% em prestações.
É importante informar que dentro desta categoria de baixíssima renda poderá haver a doação dos imóveis. Essa doação ocorrerá, por exemplo, para famílias que perderam a moradia em um deslizamento de terra, por exemplo. Mas haverá casos em que a família não será dona do imóvel, que é o caso da moradia social, quando a família só receberá uma espécie de direito de morar no local. A proposta inicial do governo é que essas famílias recebem assistência, como capacitação profissional, que permitam a elas deixarem essa faixa de renda.
Subdivisão Faixa 2:
Baixa e média renda
Nesta faixa, só poderá participar as família de baixa e média renda que ganham de dois a sete salários mínimos, ou seja, R$ 1.800 a R$ 6.986. Também nesse caso, a renda pode sofrer alteração e ser maior ou menor, dependendo da localidade.
Atualmente, o Minha Casa Minha Vida atende famílias com renda de até R$ 9 mil. Sendo que famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 9 mil recebem subsídios via taxa de financiamento. Para essa faixa de renda maior, o governo pretende possibilitar o acesso ao financiamento e facilidades para adquirir imóveis.
Como será a inscrição do novo Minha Casa Minha Vida
A forma de se inscrever no Minha Casa Minha Vida deve continuar sendo da mesma forma, ou seja, não haverá alteração.
As inscrições do novo Minha Casa Minha Vida da Faixa 1 – Baixíssima renda, devem continuar sendo feita pessoalmente na prefeitura da sua cidade. Mas nem sempre as vagas estão abertas, pois é necessário ter imóveis disponíveis na região. Assim que você puder fazer o cadastro no programa, entrará em uma espera e precisará esperar a data de sorteio e da assinatura do contrato. Se as vagas ainda não abriram, peça para ser informado quando isso acontecer.
Já na Faixa 2 – Baixa e média renda, não faz uma inscrição no programa, mas consegue alguns benefícios do Minha Casa Minha Vida. Esse procedimento deve continuar sendo feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Lá você pode pedir uma simulação de financiamento habitacional.
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