MP emite recomendação ao Inema para impedir instalação de Aterro da Naturalle em Simões Filho

O Ministério Público da Bahia encaminhou Recomendação para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema sobre a questão da empresa Naturalle, bem como o parecer técnico do MP sobre o Aterro que querem instalar em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

No documento, o promotora de justiça Patricia dos Santos Ramos, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, recomenda ao Inema, o sobrestamento do licenciamento da empresa Naturalle Tratamento de Resíduos. Trata-se de suspensão temporária do processo. É a paralisação do curso do licenciamento, deixando de dar andamento ao mesmo em virtude da existência de alguma questão prejudicial.

A recomendação do MP tem como base o parecer técnico do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (CEAMA), que é um órgão auxiliar do Ministério Público aos Órgãos de Execução das áreas afins em todo o Estado da Bahia.

O parecer técnico do Ceama concluiu pelo erro de enquadramento do empreendimento da empresa Naturalle.

Conforme o parecer, “inúmeros documentos no Procedimento Ministerial alertam para a fragilidade ambiental da área escolhida para a implantação do empreendimento, uma vez que há, nas proximidades, núcleos populacionais e terras tradicionais, mananciais hídricos, a Reserva Biológica Municipal Fonte Nossa Senhora da Guia, alem de ser área com remanescente de Mata Atlântica e estar o Aquífero São Sebastião”.

Ainda segundo parecer, “está claro que há, a concepção de uma central de tratamento de resíduos que manuseia cerca de 500t/dia de resíduos urbanos, 2.500t/dia de resíduos de construção civil e ainda, resíduos de serviço de saúde, leva, inequivocamente, ao enquadramento do empreendimento como todo na classe 6, que exige licenciamento ambiental em três etapas (LP, LI, LO), devidamente precedidas pelo Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental”.

Alem disso, o parecer técnico conclui que: “a localização escolhida pelo empreendimento mostra-se inadequada, em função da proximidade de comunidades, recursos hídricos, Unidade de Conservação, entre ouros aspectos”.

A recomendação do MP é vista como uma grande conquista do Movimento Nossas Águas, Nossa Terra, Nossa Gente. “Vemos com muito apreço, já que finalmente estamos colhendo frutos de tanta mobilização, no sentido de um parecer técnico de qualidade que busca externar tantas irregularidades que estão por trás desta tentativa infeliz de localização do Aterro de Lixo da Naturalle na região do Vale do Itamboatá. Esperamos que o MP continue com as investigações e proponha uma Ação Civil Pública, tendo em vista impedir esse crime socioambiental, que é um verdadeiro atentado às comunidades, ao meio ambiente, à diversidade cultural e à vocação para o desenvolvimento sustentável da região”, afirma Dahvi de Terra Mirim, Advogada, educadora popular e porta voz do Movimento Nossas Águas, Nossa Terra, Nossa Gente.

Simões Filho Online teve acesso a documentos: