Mudanças no FGTS acendem ALERTA GERAL sobre o Minha Casa, Minha Vida

Mudanças no FGTS acendem ALERTA GERAL sobre o Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades está preocupado com o anúncio feito pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre mudanças no saque-aniversário do FGTS, permitindo o saque somente em caso de demissão. Essa medida não foi discutida com o Ministério das Cidades, que solicitou um estudo à Caixa Econômica para avaliar o impacto dessa mudança no fundo e no programa Minha Casa, Minha Vida.

Representantes da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) procuraram o Ministério das Cidades para reclamar dessa medida. Segundo eles, a alteração proposta pelo Ministério do Trabalho teria um impacto significativo no programa de moradia popular.

Isso se deve ao fato de que das 2 milhões de unidades habitacionais, meta estabelecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministro Jader Filho (Cidades), 1,5 milhão são financiadas com recursos do FGTS, enquanto o restante é financiado pelo Orçamento da União.

Possíveis prejuízos dessa medida

Os cálculos encomendados à Caixa Econômica ainda não foram entregues ao Ministério das Cidades. A ideia é que, com os números em mãos, seja possível alertar a Casa Civil sobre os possíveis prejuízos dessa medida. Somente após essa análise, a Casa Civil decidirá se dará continuidade ou não ao projeto. Esse caso se soma a outros anúncios individuais de ministros que acabam afetando outras áreas do governo.

Além disso, outra preocupação para o Ministério das Cidades é o julgamento no STF sobre uma remuneração mínima para o FGTS. O ministro do STF e relator da ação, Roberto Barroso, votou para que a remuneração anual mínima dos depósitos do FGTS corresponda à da caderneta de poupança.

Essa decisão poderia afetar o financiamento das moradias populares, tornando necessário cobrar juros mais altos para emprestar os recursos do FGTS. Isso poderia comprometer o programa Minha Casa, Minha Vida e dificultar o cumprimento da meta de entregar as 2 milhões de unidades prometidas pelo governo.

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