Nova modalidade de saque do FGTS é liberada para esses trabalhadores
O FGTS é um dos direitos dos trabalhadores e oferece diversas possibilidades de saque.
Nova modalidade de saque do FGTS é liberada para esses trabalhadores
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos dos trabalhadores e oferece diversas possibilidades de saque. Embora a demissão sem justa causa seja uma das formas mais conhecidas de saque, é possível retirar valores em casos de compra de imóvel ou comprovação de problemas de saúde.
No entanto, de acordo com as regras atuais, existem algumas patologias, como no caso do Transtorno do Espectro Autista (TEA) que não está entre as doenças que permitem o saque do FGTS. Contudo, uma decisão recente permitiu que um trabalhador, pai de uma criança autista, retirasse os recursos do fundo.
Como funciona a liberação do saque do FGTS para famílias com dependentes autistas?
A Justiça Federal começou a reconhecer o direito ao saque do FGTS para trabalhadores com dependentes autistas. Atualmente, todos os cinco tribunais regionais federais têm casos de decisões tomadas às famílias que possuem dependentes autistas. Para se ter uma ideia do crescimento dessa doença, de acordo com dados divulgados pelo CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças), nos Estados Unidos, em abril, uma em cada 36 crianças é diagnosticada com autismo.
Em entrevista ao G1, Tiago Soares, sócio da PMR Advocacia, afirmou que a liberação só é possível após uma análise da gravidade de cada caso de forma individual.
Como pedir a liberação do saque?
Soares explicou quais são as formas de entrar com uma ação para retirar os valores das contas do FGTS. Segundo ele, o trabalhador pode procurar a Defensoria Pública, o Juizado Especial Federal ou contratar um advogado particular.
O cidadão deve apresentar um documento de identificação, carteira de trabalho e comprovante de endereço atualizado. Além disso, para ingressar com a ação, é necessário ter o extrato do FGTS, cópias de laudos, exames ou informações clínicas. Como se trata de um saque para pessoas que possuem dependentes autistas, é preciso apresentar um documento que comprove a relação de dependência, como certidão de nascimento ou de adoção.
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