Novidades no FGTS animam trabalhadores brasileiros

Novidades no FGTS animam trabalhadores brasileiros

O Governo Federal oferece o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como um benefício destinado a apoiar financeiramente os trabalhadores em situações emergenciais. O programa passou por alterações recentes, e é de extrema importância que os trabalhadores formais estejam cientes dessas novidades.

O FGTS é um benefício concedido aos trabalhadores formais do país, ou seja, aqueles que exercem suas atividades sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e possuem carteira de trabalho assinada. Os cidadãos nessa situação têm o direito de sacar o saldo de suas contas do Fundo de Garantia em caso de emergências.

Modalidade de saque do FGTS

O saque do FGTS pode ser realizado em duas ocasiões distintas. Na primeira modalidade, denominada saque-rescisão, o trabalhador tem acesso ao saldo em casos de demissão sem justa causa. Na segunda modalidade, conhecida como saque-aniversário, o cidadão pode retirar parte do valor uma vez ao ano, no mês de seu aniversário.

O propósito fundamental do Fundo de Garantia é fornecer uma fonte de renda em situações emergenciais. Por esse motivo, as medidas que estão sendo estudadas têm como objetivo beneficiar tanto empresas como pessoas que necessitam urgentemente de auxílio financeiro. Se esse é o seu caso, continue lendo para saber mais sobre essa importante atualização.

Saldo do FGTS para quitar dívidas

Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego tomou uma decisão que permitirá ao cidadão utilizar parte de seu saldo no FGTS para quitar dívidas. Essa medida faz parte das ações do governo federal que visam ampliar o poder de compra da população brasileira.

Com a mudança implementada, os devedores que possuem saldo no FGTS terão a opção de utilizar esse valor para quitar suas dívidas. Agora, Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte também poderão recorrer ao saldo do Fundo de Garantia para ajudar a limpar seus nomes perante credores.

Para esses grupos de trabalhadores mencionados acima, foi estabelecido um prazo mais amplo para a quitação completa das dívidas. Dessa forma, todos os mencionados acima terão a possibilidade de dividir suas dívidas em até 144 parcelas, o que pode resultar em parcelamentos que se estendem por até 12 anos.

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