Perdeu o prazo para sacar a cota do PIS/PASEP? Descubra como recuperar o valor retido

Perdeu o prazo para sacar a cota do PIS/PASEP? Descubra como recuperar o valor retido

No último sábado, 5 de agosto, chegou ao fim o prazo final para a retirada das cotas do PIS/PASEP. Cada trabalhador tinha direito a um valor médio de cerca de R$ 2,4 mil, podendo ser maior de acordo com o período trabalhado. Aqueles que perderam o prazo para o resgate agora terão que lidar com as consequências dessa decisão.

O que são as cotas do PIS/PASEP

As cotas do PIS/PASEP representam um montante de dinheiro que havia sido praticamente esquecido nos bancos. Esse direito era destinado aos trabalhadores que trabalhavam formalmente na esfera pública ou privada entre os anos de 1971 e 1988. Até o ano de 2020, apenas pessoas que completassem 70 anos, se aposentassem ou apresentassem doenças graves poderiam resgatar os valores acumulados nesse.

Entretanto, em 2020, a Medida Provisória nº 946, de 7 de abril, encerrou o Fundo do PIS/PASEP, e os valores acumulados até então foram transferidos para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A partir desse momento, independentemente do sistema de trabalho (público ou privado), o resgate do valor passado a ser realizado por meio da Caixa Econômica Federal, sem necessidade de uma idade mínima.

Apesar disso, a Caixa informou que ainda havia cerca de 10,5 milhões de pessoas com direito ao benefício que não havia realizado o resgate até este ano. Foi então que o governo estabeleceu o prazo limite de 5 de agosto para o saque das cotas do PIS/PASEP. Aqueles que não conseguiram retirar o dinheiro até o sábado tiveram seus valores transferidos para o Tesouro Nacional.

Como recuperar o valor após o prazo?

Para aqueles que desejam sacar as cotas do PIS/PASEP após o prazo, existe uma alternativa. Conforme orientação da Caixa Econômica Federal, os interessados ​​têm agora um prazo de 5 anos para solicitar o resgate das cotas. No entanto, essa solicitação deve ser feita por meio de um requerimento administrativo enviado à União. Após análise individual de cada caso pelo Ministério do Trabalho, um valor será liberado para o trabalhador.

É válido ressaltar que além dos próprios trabalhadores que preencheram os requisitos, os dependentes e sucessores daqueles que faleceram, mas tinham direito ao benefício, também podem receber os valores. Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo familiar. Até 30 de junho, somente cerca de R$ 745 milhões dos R$ 25,5 bilhões esquecidos foram resgatados, totalizando 513 mil pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal por meio do aplicativo do FGTS.