Prazo máximo para recadastramento do Bolsa Família acende ALERTA para beneficiários

Prazo máximo para recadastramento do Bolsa Família acende ALERTA para beneficiários

O Governo Federal anunciou a reinstauração do processo de revisão detalhada do Cadastro Único (CadÚnico), visando identificar famílias que possam ter cadastros desatualizados ou incorretos. O propósito dessa medida é assegurar a precisão dos dados cadastrais das famílias beneficiárias.

Caso alguma família seja selecionada para verificação, seu acesso ao CadÚnico será suspenso temporariamente, por um período de até dois meses. Após esse período, o Responsável Familiar terá um prazo de até 60 dias para efetuar um recadastramento obrigatório no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.

Aqueles que não realizarem o recadastramento dentro do prazo estipulado correrão o risco de serem excluídos do Cadastro Único, perdendo, consequentemente, o acesso a programas sociais de grande importância, incluindo o Bolsa Família.

Pagamentos retroativos

Os beneficiários que comparecerem ao CRAS dentro do prazo determinado e concluírem o processo de atualização cadastral terão o acesso ao CadÚnico restaurado e continuarão a receber os benefícios dos programas sociais.

Os indivíduos inscritos no programa de auxílio financeiro Bolsa Família também poderão reivindicar as parcelas retroativas que ficaram suspensas durante o período de bloqueio do Cadastro Único. Essa liberação dos valores retroativos será supervisionada pela Caixa Econômica Federal (CEF), que anunciará um cronograma específico para tal. Importante notar que, nesse cenário, a retirada dos fundos retroativos só será possível em agências da Caixa Econômica, mediante a apresentação de documento com foto.

Novas regras do Bolsa Família

Ademais, os beneficiários devem se manter atentos às Regras Condicionais, que foram reintroduzidas em julho deste ano após uma interrupção de dois meses na verificação de conformidade. O não cumprimento dessas regras também pode acarretar no bloqueio do benefício do Bolsa Família. Em tal situação, a suspensão pode se prolongar por até dois meses, e a restauração ocorrerá automaticamente assim que o beneficiário voltar a atender aos critérios condicionais. É importante destacar que, nesse contexto de bloqueio devido a não conformidade, não haverá pagamento retroativo das parcelas do Bolsa Família.

Um ponto crucial a ser enfatizado é que o não cumprimento das Regras Condicionais pode também resultar na exclusão do beneficiário do programa social como um todo. As Regras Condicionais foram uma característica da versão inicial do programa de assistência financeira. No entanto, elas foram interrompidas durante o período de vigência do Auxílio Brasil. Com a retomada do Bolsa Família e das Regras Condicionais, é fundamental que os beneficiários se mantenham alertas para os detalhes e requisitos do programa.

A seguir, listamos as Regras Condicionais do Bolsa Família:

• Garantir frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos;
• Assegurar frequência escolar mínima de 75% para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos;
• Manter atualizado o acompanhamento nutricional (peso e altura) de crianças com até seis anos;
• Manter a carteira de vacinação de todos os membros da família em dia;
• Gestantes devem participar do acompanhamento pré-natal.

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