Prazo para quem recebe BPC se registrar no Cadastro Único termina em abril.
Muitas pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. O registro é obrigatório, e quem não regularizar a situação cadastral dentro do prazo pode ter o benefício suspenso.
Segundo o secretário especial do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, a intenção da medida não é suspender pagamentos, mas garantir que a concessão de benefícios funcione da melhor maneira possível. “A necessidade do cadastro é apenas uma garantia, uma segurança para quem recebe e para o governo, que paga. Assim, podemos garantir o repasse para todos que precisam”, afirma.
O beneficiário ainda não incluído na base de dados está sendo avisado por meio de extrato bancário com o Demonstrativo de Crédito de Benefício (DCB) e poderá receber cartas com Aviso de Recebimento (AR) no endereço informado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O comunicado informa a pendência de inscrição no Cadastro e quais medidas precisam ser tomadas para manter o benefício ativo. Essa notificação se refere apenas à falta de identificação de inclusão do beneficiário no CadÚnico.
Veja o calendário de convocação por lote e mês de aniversário:
- Nove lotes já foram convocados. Outros 3 estão sendo convocados em 2020.
1º Lote
- Nascidos em Janeiro
- Já recebeu a notificação em Abril
- Prazo final para bloqueio: 01/06/2019 a 30/06/2019
2º Lote
- Nascidos em Fevereiro
- Já recebeu a notificação em maio
- Prazo final para bloqueio: 01/07/2019 a 30/07/2019
3º Lote
- Nascidos em Março
- Já recebeu a notificação em junho
- Prazo final para bloqueio: 01/08/2019 a 30/08/2019
4º Lote
- Nascidos em Abril
- Já recebeu a notificação em julho
- Prazo final para bloqueio: 01/09/2019 a 30/09/2019
5º Lote
- Nascidos em Maio
- Já recebeu a notificação em agosto
- Prazo final para bloqueio: 01/10/2019 a 30/10/2019
6º Lote
- Nascidos em Junho
- Já recebeu a notificação em setembro
- Prazo final para bloqueio: 01/11/2019 a 30/11/2019
7º Lote
- Nascidos em Julho
- Já recebeu a notificação em outubro
- Prazo final para bloqueio: 01/12/2019 a 30/12/2019
8º Lote
- Nascidos em Agosto
- Recebe Notificação em novembro/2019
- Prazo final para bloqueio: 01/01/2020 a 30/01/2020
9º Lote
- Nascidos em Setembro
- Recebe Notificação em dezembro/2019
- Prazo final para bloqueio: 01/02/2020 a 01/03/2020
10º Lote
- Nascidos em Outubro
- Recebe Notificação em janeiro/2020
- Prazo final para bloqueio: 01/03/2020 a 30/03/2020
11º Lote
- Nascidos em Novembro
- Recebe Notificação em fevereiro/2020
- Prazo final para bloqueio: 01/04/2020 a 30/04/2020
12º Lote
- Nascidos em Dezembro
- Recebe Notificação em março/2020
- Prazo final para bloqueio: 01/05/2020 a 30/05/2020
O que fazer ao receber a notificação?
Procure imediatamente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município como CPF, identidade e comprovante de residência.
Documentação necessária
Para a realização do cadastro, são necessários os documentos do responsável e de todos que moram na residência: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.
Importante destacar que o número de CPF de todos os membros familiares deve ser registrado no CadÚnico, para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo INSS.
O BPC
Atualmente, o benefício é pago a pessoas com deficiência e a idosos a partir dos 65 anos que comprovem não poder se sustentar.
O valor do benefício é de um salário mínimo e para conseguir o dinheiro é considerada uma renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
É possível que, com a nova reforma da Previdência, haja mudanças no BPC para os idosos. A proposta, que foi alvo de críticas e deve ser revista, é que eles recebam 400 reais a partir dos 60 anos e que essa renda suba progressivamente até atingir um salário mínimo a partir dos 70 anos. A comprovação de miserabilidade também levará em conta o patrimônio inferior a 98 mil reais (a faixa I do Minha Casa Minha Vida).
