Proposta limita custo para fazer a CNH em no máximo 70% do valor do salário mínimo.
Uma Ideia Legislativa foi apresentada ao Senado para “Limitar o custo da CNH. A meta é conseguir receber votos de apoio da população por meio do site e-Cidadania, do Senado Federal.
Entenda
O Senado Federal traz uma ferramenta para que qualquer cidadão possa sugerir projetos de leis – o portal e-Cidadania. Dentro do portal, a pessoa preenche um formulário em que apresenta a proposta legislativa em quatro passos, com espaço para a exposição da proposta de maneira sucinta e depois detalhada. Além disso, também há espaço para explicar o problema que seria solucionado com a sugestão.
Depois de preenchido e enviado o formulário, a ideia legislativa passa por uma avaliação da equipe técnica do Senado. São analisados critérios como adequação aos termos de uso do portal e-Cidadania, existência de proposições semelhantes em tramitação na Casa, compatibilidade com as cláusulas pétreas da Constituição e se ela não escapa às competências do Poder Legislativo.
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Caso atenda a todos os critérios e não contenha erros impossíveis de serem sanados, a proposta segue para a página do portal e-Cidadania. Lá, ela ficará disponível publicamente para receber votos de apoio de outras pessoas. É necessário que pelo menos 20 mil pessoas concordem com a proposta para que ela seja encaminhada para virar projeto de lei. O prazo para receber apoio é de quatro meses.
Atualmente, um dos projetos propõe Limitar o valor para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A nova proposta
O objetivo dessa nova proposta é Limitar o custo da CNH no máximo a 70% do valor do salário mínimo, ou seja, o valor para tirar a Habilitação passaria a ser apenas R$ 731,00.
De acordo com André Guterres, autor da proposta, o direito de ir e vir é sagrado e o custo de uma CNH no Brasil é algo totalmente desproporcional ao que ganha um trabalhador brasileiro. “A primeira habilitação se for nas categorias A+B (carro e moto) o futuro motorista irá pagar mais de R$ 3.000,00!!!”, pontua.
“Ter uma CNH é essencial até para disputar uma vaga de emprego. As aulas teóricas podem ser feitas em casa por EAD e o aluno ir somente até o CFC somente para fazer a prova. Exames médicos podem ser feitos pelo SUS gratuitamente. Aulas práticas podem ser feitas como nos EUA, em casa com um motorista habilitado. Quem quiser, pague extra no CFC para alugar um carro com instrutor”, justificou a proposta.
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A meta de André é conseguir receber votos de apoio da população. Ao receber 20.000 votos de apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores para virá um Projeto de Lei. Qualquer cidadão pode votar gratuitamente pelo site. A votação segue aberta até o dia 25 de maço de 2020 no portal e-Cidadania, do Senado Federal.
A enquete pode ser acessada e votada aqui.
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