Qual aposentado do INSS vai precisar declarar imposto de renda no próximo mês.
Os rendimentos de aposentadoria e pensão são considerados tributáveis, ou seja, pode incidir Imposto de Renda sobre eles.
Para os aposentados e pensionistas que tenham até 65 anos de idade, tudo o que receberem de aposentadoria pode vir a ser tributado. Só são isentos os rendimentos até o limite de R$ 2.379,98, o que passar disso paga imposto conforme a tabela progressiva do Imposto de Renda.
Mas, a partir do mês do aniversário em que completam 65 anos, obtêm o direito de ter uma isenção no valor de R$ 2.379,98 por mês, ou R$ 28.559,70 no ano (o que equivale a 12 meses mais o 13º salário).
Mas atenção: essa isenção só vale para os rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma e reserva remunerada. Se o aposentado receber aluguel ou salário, por exemplo, paga imposto normalmente.
Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.
É golpe: as 8 principais armadilhas para aposentados e pensionistas do INSS
Quem é obrigado a declarar?
• Contribuinte que recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável em 2019 (salário, aposentadoria, aluguel, entre outros);
• Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (rendimento da poupança ou indenização trabalhista, por exemplo);
• Teve algum rendimento com a venda de bens (imóvel, por exemplo);
• Comprou ou vendeu ações na Bolsa;
• Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019 ou nos próximos anos;
• Era dono de bens com valor superior a R$ 300 mil;
• Morou no Brasil durante qualquer período de 2019 e permaneceu no país até 31 de dezembro;
• Usou a isenção de IR no momento da venda de um imóvel residencial e comprou outro num prazo de 180 dias.
Comprovantes do Imposto de Renda do aposentado pela internet
Os aposentados e os pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.
As datas de restituição do IR 2020 ficaram assim:
• 1º lote: 29 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro
