Quem recebe BPC pode pegar Auxílio Emergencial de R$600?
Todo mundo já sabe que o governo federal, por meio dos ministérios da Economia e Cidadania, e a CAIXA já está disponibilização o auxílio emergencial aos cidadãos brasileiros que se enquadram nos requisitos da lei 13.982/2020. Totalizando R$ 98,19 bilhões, o auxílio será disponibilizado por 3 meses. Mas muitas pessoas ainda tem dúvida quanto a quem tem direito a receber o auxílio.
Auxílio Emergencial: calendário de pagamentos para Bolsa Família, Cadastro Único e mais
Uma das peguntas é: As pessoas que estão recebendo BPC (Benefício de Prestação Continuada) tem direito a receber o Auxílio Emergencial?.
A resposta é não. BPC não pode receber o dinheiro. Contudo, pessoas da família podem sim receber o benefício emergencial caso a renda familiar se encaixe no novo programa. O BPC em si não poderá receber o auxílio emergencial, mas nada impede que a família (um familiar) se cadastre para receber o dinheiro, mas para isso terá que atender os requisitos do programa. O principal deles é que a renda familiar mensal por pessoa seja de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).
Ou seja, se com o beneficiário do BPC moram pessoas que atendam aos requisitos, nada impede que o familiar receber a verba. O projeto estabelece que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial.
Requisitos para receber o auxílio emergencial
Conforme a lei, para ter direito à concessão do benefício no valor de R$ 600 em três parcelas, o trabalhador tem que cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos;
– não ter emprego formal ativo;
– não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego;
– não ser beneficiário de programa de transferência de renda federal, exceto beneficiário do Bolsa Família, que receberá automaticamente o benefício de maior valor;
– ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
– não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
– e exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Quais são as profissões que podem receber o Auxílio Emergencial de R$ 600
