Por falta de quórum, foi adiada para acontecer na semana que vem, a reunião da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 898/19, que torna permanente o pagamento do 13º salário para beneficiários do programa Bolsa Família. A nova reunião foi marcada para o dia 11, às 14h30.
Na reunião de ontem, mesmo com uma mobilização da sociedade civil, também não houve quórum para a leitura e a votação do texto. O presidente da comissão que examina o texto da Medida Provisória, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), creditou a falta de quórum à pouca quantidade de deputados em Brasília para o início das atividades legislativas de 2020.
Segundo ele, ontem também houve orientação para que parlamentares da base aliada esvaziassem a reunião, por causa de uma preocupação do governo em relação à fonte de recursos para o pagamento do 13º para os beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
Relator da proposta na comissão mista, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) explicou de onde virá o dinheiro. “No ano passado, na Reforma da Previdência, houve um acréscimo de 5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. É esse recurso que nós estamos destinando”. Ele garantiu que o parecer final incluiu a extensão do pagamento do 13º também a quem recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC).
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