Saiba as diferenças entre CNH Social e CNH popular.
Conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o sonho de muitos brasileiros. Seja para trabalhar ou para usufruir da liberdade de dirigir por aí, o processo para emissão do documento é caro. Conheça duas alternativas – a CNH Social e a CNH Popular – que têm como objetivo baratear os custos da habilitação.
CNH Social
A CNH Social é um projeto totalmente gratuito criado em 2014 e realizado por alguns Departamentos Trânsito do país em conjunto com o Governo do Estado.
O projeto foi concebido pelo SEST SENAT com o objetivo de favorecer a inserção de jovens de baixa renda no mercado de trabalho, por meio do financiamento de um número restrito de CNHs, na categoria “B”. Há ainda a oferta de curso de qualificação para os participantes, contribuindo com o aumento da empregabilidade e da renda.
Também é possível solicitar, no programa CNH Social, a mudança de categoria de “B” para “D”.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3904/2019, que quer nacionalizar o projeto da CNH Gratuita.
CNH Social em GO
No mês de novembro, o governo de Goiás sancionou a Lei 20.637, que instituiu o fornecimento de cerca de oito mil unidades da CNH Social. As inscrições para pessoas de baixa renda nas modalidades estudantil, urbana e rural terão início em dezembro no site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).
Estão inclusos no programa a isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exames médicos e psicológicos, licença de aprendizagem, inclusão de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), cursos teórico e prático e agendamento de provas teórica e prática (incluindo até três retestes).
Atualmente, tirar a CNH no estado custa, de acordo com o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, cerca de R$ 1,3 mil para categoria A e R$ 1,6 mil para B – sem reteste.
CNH Social ES
Os interessados em utilizar o benefício e solicitar a habilitação gratuita no Espírito Santo devem fazer a inscrição no Detran-ES.
O Programa CNH Social foi instituído pelo Governo do Estado por força da Lei nº 10.786, de 2017, que altera a LEI original N° 9.665, de 2011. Em 2019, a primeira etapa da seleção aconteceu de 06 a 15 de maio. Na ocasião, foram liberadas 2.500 vagas.
Inscrição CNH Social
Podem se candidatar ao programa jovens que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública, moradores da área urbana e rural.
Os candidatos não poderão ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
Os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. A nota, em ordem decrescente, será um dos critérios de seleção. Por isso, é necessário apresentar a documentação comprobatória do desempenho obtido.
Para conquistar uma vaga na modalidade Urbana da CNH Social, é necessário ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar a conclusão do Ensino Fundamental e morar na cidade. Já na Rural, além de ser maior de 21 anos e comprovar o Ensino Fundamental, também é preciso apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
CNH gratuita em outros estados
No Acre, estudantes de ensino médio podem fazer o curso teórico gratuitamente participando do programa Jovem Aprendiz no Trânsito.
Já no Maranhão, por meio do programa CNH Jovem, alunos de escola pública que obtém bons resultados no Enem conseguem tirar o documento de graça.
Em Sergipe, o Detran mantém a Escola Pública de Trânsito, que oferece as aulas teóricas e práticas para a primeira habilitação.
Na Bahia, há duas formas de conquistar a primeira habilitação gratuita. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran– EPTRAN, que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.
No Estado do Amazonas foi firmado uma parceria entre o governo e sindicato dos Centros de Formação de Condutores e as inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, além do próprio site do DETRAN. O projeto é semelhante à CNH Social.
O Estado de Pernambuco é um dos mais frequentes na participação do programa, estando na 9ª participação. Podem participar pessoas cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, sócio educandos da Funase, desempregados (renda familiar até três salários mínimos) e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual.
Ceará participa do CNH Social desde 2009, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.
Na Paraíba podem participar pessoas vinda dos Programas Pró jovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. Para categorias A e B, além de mudanças para categorias C, De E.
CNH Popular
O CNH Popular é um programa de iniciativa privada que tem como objetivo democratizar o processo de habilitação. Para tanto, o projeto, que tem oito anos e já atingiu 100 mil pessoas, oferece condições de pagamento e valores diferenciados para os consumidores de baixa renda.
Fonte: Auto Papo
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