A informação é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informa que os trabalhadores que enfrentam dificuldades de acesso ao seguro-desemprego deverão ter o benefício liberado até esta quarta-feira(22).
Segundo a secretária, os benefícios pedidos a partir de segunda-feira (20) voltaram a ser liberados automaticamente.
Ainda segundo a secretaria, desde a segunda quinzena de dezembro, o ministério tem recebido relatos de trabalhadores que fizeram o saque imediato (de até R$ 998 por conta ativa e inativa) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após terem sido dispensados e ficaram com a liberação do seguro-desemprego travada.
A secretaria explica que pelo procedimento tradicional, o benefício só é automaticamente liberado quando o registro mais recente nas bases de dados do FGTS indica demissão sem justa causa. A consulta é feita para evitar fraudes e assegurar se o empregado dispensado realmente pode receber o benefício. Situações como demissão por justa causa ou fim de contrato temporário não dão direito ao seguro.
Segundo o governo, o problema ocorreu no caso de trabalhadores cuja última movimentação na base de dados estava relacionada ao saque imediato. O sistema interpretou o registro como indicativo de que o empregado não poderia ter acesso ao seguro-desemprego. Quando ocorria casos assim, os trabalhadores seguiam a orientação do governo de entrar com um recurso administrativo e esperar a liberação do benefício, o que gerava um atraso no pagamento de dois a três meses.
Os trabalhadores podem acompanhar o processo pelo portal www.gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para quem tem smartphones e tablets. O Ministério da Economia ainda informou que, mesmo quem não entrou com recurso, mas ainda assim tiver o saque imediato registrado após a demissão sem justa causa, terá o benefício liberado automaticamente.
Assim que identificou o problema contratou técnicos, que estão trabalhando nas correções para garantir a liberação automática para quem fez o saque imediato pouco depois da demissão.
O ministério ressalta que a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, está participando das soluções técnicas.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é pago aos trabalhadores formais que são dispensados sem justa causa. O seguro dá direito de três a cinco parcelas mensais de um salário mínimo conforme o tempo trabalhado.
O valor que de cada parcela atualmente é de R$ 1.039 e R$ 1.045 a partir de fevereiro a R$ 1.813,03. Apenas quem trabalhou no mínimo 24 meses tem o direito de receber as cinco parcelas.
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