Seguro-desemprego pode chegar ao fim e trabalhadores ficam APREENSIVOS

Seguro-desemprego pode chegar ao fim e trabalhadores ficam APREENSIVOS

O seguro-desemprego é uma importante garantia para os trabalhadores com carteira assinada, proporcionando segurança financeira após a demissão. No entanto, o programa enfrenta ameaças devido a uma crise que atinge o fundo responsável por financiar esse benefício, despertando temores de que o programa possa chegar ao fim no país.

Quem tem direito ao seguro desemprego

Atualmente, o seguro-desemprego é concedido em três a cinco parcelas, com um valor mínimo equivalente a um salário mínimo por mês. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar um período mínimo de trabalho com carteira assinada, sendo de 12 meses para o primeiro pedido, além de ter sido dispensado sem justa causa, ou seja, por iniciativa da empresa, sem culpa do empregado.

Embora o empregador seja responsável por fornecer o número de demissão necessário para solicitar o seguro, o pagamento é realizado pelo governo federal. O requerimento pode ser feito em uma agência do Ministério do Trabalho ou de forma online através do Gov.br e do site da Carteira de Trabalho Digital. O valor é transferido diretamente para a conta corrente indicada pelo trabalhador.

Além dos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), também têm direito ao seguro-desemprego as empregadas domésticas, pescadores durante o período de defeso e aqueles que foram resgatados da escravidão. Entretanto, todos esses beneficiários estão em risco de deixar de receber o auxílio caso o governo federal não consiga cobrir o déficit no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Governo reconhece riscos na manutenção do seguro-desemprego

O Ministério do Trabalho reconhece um prejuízo aproximado de R$ 4,2 bilhões envolvendo o FAT. Os recursos utilizados para o pagamento de benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial, são provenientes desse fundo. O ministro Luiz Marinho destaca que, se esse prejuízo não for sanado, os benefícios podem ser comprometidos.

“Isso, ao longo do tempo, pode comprometer esse fundo de investimento tão importante”, afirmou Marinho após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Para manter o saldo no Fundo, é essencial arrecadar a contribuição do PIS/PASEP, paga tanto por empregados como por empregadores por meio de desconto em folha de pagamento. Desde 2019, com a reforma da Previdência, foi autorizado que os recursos arrecadados com o PIS/PASEP também sejam destinados ao pagamento de despesas previdenciárias.

Infelizmente, nos últimos anos, os valores acumulados no FAT, que deveriam ser utilizados para custear o abono salarial e o seguro-desemprego, estão sendo reduzidos, causando uma descapitalização preocupante. É necessário encontrar soluções para reverter essa situação e garantir a continuidade do importante suporte aos trabalhadores em momentos de desemprego.

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