Medida Provisória
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Câmara aprova ajuste no salário mínimo e mudanças no IR
O governo liderado por Lula está buscando aprovação em um ritmo acelerado, uma vez que a validade da MP expirará…
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Direitos do Cidadão
Auxílio Brasil: descubra o que é o Benefício Extraordinário
Criado em dezembro de 2021 por meio da Medida Provisória 1.076, o Benefício Extraordinário é um complemento do Programa Auxílio…
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Governo publica MP com regras para renegociação de dívidas do Fies
MP vale para quem contratou financiamento até o 2º semestre de 2017
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Direitos do Cidadão
Governo prepara MP para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 nesta semana
O Congresso ainda não concluiu a votação da PEC dos Precatórios
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Direitos do Cidadão
Auxílio Brasil de R$ 400 começar a ser pago em dezembro, diz ministro
O texto aprovado pelo Senado segue agora para sanção do presidente
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MP estabelece prazo para atualização de coberturas dos planos de saúde
ANS terá até 180 dias para analisar incorporação de novos tratamentos
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Senado rejeita projeto da minirreforma trabalhista
Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção. A MP será arquivada
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Finanças
Senado aprova MP que fixa salário mínimo em R$ 1,100
O texto havia sido aprovado na quarta (26) pela Câmara dos Deputados, e os senadores não fizeram alterações na redação…
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Câmara aprova MP do novo salário mínimo de R$ 1.100
Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. A MP…
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Plenário da Câmara aprova MP que viabiliza privatização da Eletrobras
A MP foi aprovada por 313 votos a 166 e será enviada agora para análise e votação no Senado.
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