Governo prepara MP para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 nesta semana
De acordo com o Folhapress, o governo Jair Bolsonaro (PL) prepara uma medida provisória para garantir o pagamento mínimo de R$ 400 às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ainda a partir desta sexta-feira (10).
O texto também vai permitir que o governo defina por meio de decreto o valor extra a ser pago em 2022. Os técnicos trabalham para finalizar a MP a tempo de ela ser publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).
Hoje, o valor médio do Auxílio Brasil é de R$ 224,41, pago a 14,6 milhões de famílias, mas Bolsonaro já prometeu um repasse de ao menos R$ 400 até o fim de 2022, ano em que ele buscará sua reeleição.
A edição do decreto para assegurar esse valor no ano que vem depende, porém, da promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que altera a regra de cálculo do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação) e também adia o pagamento de parte das dívidas judiciais da União contra as quais já não cabe recurso.
A PEC vai abrir um espaço de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, dos quais R$ 51,1 bilhões serão destinados à ampliação do programa social.
De acordo com técnicos do governo, a MP vai prever que o valor do Auxílio Brasil para 2022 será definido por meio de decreto, que só poderá ser editado após a aprovação da PEC e também da modificação do Orçamento, para incluir a despesa adicional com o programa social.
Para o pagamento em dezembro, o Ministério da Cidadania vai usar recursos que já estavam reservados ao programa Bolsa Família agora substituído pelo Auxílio Brasil.
Segundo um integrante do governo, a parcela adicional deve custar próximo de R$ 3 bilhões apenas para o mês de dezembro.
Pelo calendário, os pagamentos deste mês se iniciam na próxima sexta-feira (10), mas o Congresso ainda não concluiu a votação da PEC dos Precatórios.
Outra possibilidade que estava na mesa era rodar uma folha de pagamento extraordinária em dezembro, apenas com a parcela adicional para o Auxílio Brasil chegar nos R$ 400, mas a preferência da ala política do governo era a de assegurar o repasse maior às famílias antes do Natal.
Apesar de a MP garantir o pagamento da parcela maior do benefício social, a ampliação do número de famílias beneficiadas ainda vai depender da aprovação e promulgação da PEC dos Precatórios.
Pelo texto que cria o Auxílio Brasil aprovado no Congresso, a redução da fila de espera depende de disponibilidade no Orçamento.
*Folhapress
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