projeto de lei
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Direitos do Cidadão
Câmara analisa projeto de auxílio de R$ 500 e prevê tributação sobre dividendos para bancar
Os inscritos em programa de transferência de renda federal serão transferidos automaticamente para o novo auxílio emergencial, mantido, se for…
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Direitos do Cidadão
Governo garante gratuidade na conta de água para famílias de baixa renda
A conta será paga pelo Estado e a isenção será por um período de três meses para famílias cadastradas no…
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Notícias
Rui Costa determina compra urgente da Sputinik V após sanção de lei
A decisão vem após o presidenteJair Bolsonaro, sancionar o PL do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que permite aos estados, Distrito…
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Notícias
Projeto de lei prevê vacinação em domicílio para idosos a partir de 60 anos
O senador Telmário Mota (Pros-RR) apresentou um projeto de lei, o PL 642/2021.
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Notícias
Eduardo Bolsonaro cria proposta que libera propaganda sobre armas de fogo
Autorização abrangerá os veículos de comunicação e a internet
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Notícias
Projeto impede reajuste de contrato de aluguel até dezembro de 2022
Proposta pretende reduzir ações de despejo durante a pandemia.
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Empregos
PL cria banco de empregos para mulheres em situação de violência
Proposta prevê convênios com empresas, universidades e entidades da sociedade civil.
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Notícias
Igor Kannário cria projeto inspirado na “Ronda Maria da Penha”
A proposta altera a Lei Maria da Penha.
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Finanças
Projeto de Lei libera reajustes salariais para policiais e Forças Armadas
No momento, a concessão de benefícios salariais aos servidores públicos está vedada até 31 de dezembro.
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Notícias
Projeto prevê até 4 anos de prisão para quem furar fila da vacina contra Covid-19
Punição também valerá para agente público que deixar de comunicar irregularidades na ordem de aplicação da vacina.
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