Tarifas dos pedágios nas BRs 324 e 116 serão reduzidas a partir desta quinta-feira
Após autorização da justiça, as tarifas dos pedágios administrados pela Via Bahia, nas BRs 324 e 116 passarão a ter preços reduzidos a partir desta quinta-feira, 2. A medida acontece após deliberação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º.
A redução acontece em razão do não cumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão. A decisão foi publicada na noite dessa sexta-feira (27), pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Com a medida, as praças de pedágio P1, em Simões Filho e P2, em Amélia Rodrigues, ambas na rodovia BR-324, passaram a cobrar R$ 2,40 para carros pequenos (preço atual é R$ 2,90). Já as praças da Br-116, P3, P4, P5, P6 e P7, nos municípios de Santo Estevão, Milagres, Manoel Vitorino, Poções e Veredinha, respectivamente, o valor passa de R$ 5,10 para R$ 4,30.
De acordo com a ANTT as tarifas cobradas nas sete praças de pedágio da BR-116 e da BR-324 serão reduzidas porque a Via Bahia não cumpriu cláusulas contratuais, incluindo algumas referentes às melhorias das pistas, de acordo com a Agência.
Segundo o órgão, as alterações de tarifa da concessionária são calculadas a partir da combinação de itens previstos em contrato, como:
- Reajuste: tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.
- Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.
O reajuste a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais são realizadas anualmente. As alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.
Uma deliberação da ANTT no mesmo sentido foi publicada em agosto, mas a Via Bahia obteve uma liminar que impedia a alteração dos valores. No entanto, uma nova deliberação foi publicada e a partir desta quinta-feira os valores serão reduzidos.
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