Medida que prorroga auxílio pode incluir décimo terceiro (13º) do Bolsa Família
Medida que prorroga auxílio pode incluir décimo terceiro (13º) do Bolsa Família.
A MP 1000/2020, que prorroga o auxílio emergencial residual até dezembro, está na pauta da Câmara dos Deputados desta sexta-feira (18/12), mas o relatório final ainda não foi publicado, e pode incluir o 13º do Bolsa Família em 2020.
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A inclusão do 13º do programa na MP foi sinalizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em resposta às críticas do presidente da República, Jair Bolsonaro. Maia chegou a afirmar nesta semana que atendeu a um pedido do próprio Executivo quando decidiu não pautar a MP 898/2019, que contemplava o benefício, e por isso iria incluir o 13º na MP 1000, que tem resistência por parte do governo.
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O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, disse à CNN que essa MP não será votada porque o relatório não foi publicado e existe um acordo na Casa que as matérias só são votadas quando o texto é publicado com 24 horas de antecedência. Se o relatório for publicado hoje, ficaria para a sessão de segunda-feira (21/12), o que Barros acredita que não deve acontecer por falta de quórum.
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O prazo de 24 horas pode ser derrubado se tiver acordo. Porém, com o encerramento das sessões no Senado Federal, ainda que a matéria fosse aprovada pelos deputados, teria que ser convocada uma sessão na outra Casa, na próxima semana, para a Medida Provisória ser apreciada também pelos senadores.
A MP 1.000 já vem sendo cobrada há meses pela oposição, que, inclusive, obstruiu diversas sessões na Casa porque a MP não era pautada pelo presidente da Câmara.
Fonte: CNN
