ALERTA: INSS divulga horário especial de atendimento em dias de jogos do Brasil

ALERTA: INSS divulga horário especial de atendimento em dias de jogos do Brasil

Servidores públicos, empregados públicos e estagiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como médicos peritos, terão expediente alterado em dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo feminina, que acontece na Austrália e na Nova Zelândia.

Nos dias em que os jogos se realizarem até as 7h30, o expediente começará às 11h (horário de Brasília).
Nos dias em que os jogos se realizarem até as 8h, o expediente terá início ao meio-dia (horário de Brasília).
Na fase inicial da competição, o primeiro jogo da seleção brasileira feminina será no dia 24 (segunda-feira), às 8h, contra o Panamá. A equipe voltará a jogar no dia 29 (sábado), às 7h, contra a França. Depois, retornará a campo em 2 de agosto (quarta-feira), às 7h, contra a Jamaica.

Segundo a Portaria 34 — publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (dia 21) —, não será permitida a alteração dos horários de expediente nas unidades onde já estiverem preenchidos os agendamentos, de modo que servidores, funcionários públicos, estagiários e médicos peritos deverão garantir os atendimentos administrativos, de serviço social e de perícia nos horários programados, “tendo em vista o interesse público primário e a necessidade de enfrentamento da fila no âmbito da Previdência Social”,

Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que se enquadrem nas exigências, já podem aderir ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) pelo Gerenciador de Tarefas (GET) ou no Portal do Atendimento (PAT), e iniciar as análises. Nesta madrugada foram publicadas as portarias que regulamentam e disciplinam o programa, que visa reduzir até dezembro a fila de requerimentos para o prazo legal (45 dias). Atualmente 1,7 milhão de pedidos estão em análise, conforme o Portal da Transparência Previdenciária de junho de 2023.

As regras e fluxos operacionais para que servidores do INSS de todo o Brasil possam participar do programa estão na Portaria Conjunta Pres/Dirben/INSS nº 83, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (21). Segundo a norma, servidores que realizarem a análise de pedidos de benefícios fora do horário de expediente poderão receber até R$ 10.064,00, caso cumpram a meta mensal de análise extraordinária.

Cabe destacar que a participação no programa é voluntária e, por ser realizada fora do horário de expediente normal, não compromete o desempenho das atividades diárias dos servidores. O programa terá duração de nove meses, podendo ser prorrogável por mais três meses.

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