Alteração no FGTS pode prejudicar financiamentos pelo Minha Casa Minha Vida

Alteração no FGTS pode prejudicar financiamentos pelo Minha Casa Minha Vida

O Ministério do Trabalho e Emprego está divulgando informações sobre modificações planejadas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), as quais terão um alcance significativo, afetando um grande número de trabalhadores. No entanto, o Ministério das Cidades expressou preocupações acerca dos potenciais impactos que essas alterações podem acarretar para o programa Minha Casa, Minha Vida.

As alterações no FGTS estão centradas na eliminação da modalidade de saque-aniversário, que permite que os trabalhadores retirem anualmente de 5% a 50% do saldo total acumulado em suas contas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sempre demonstrou uma posição desfavorável em relação a essa abordagem, uma vez que ela implica em renunciar ao direito de receber o montante integral acumulado ao longo dos anos de emprego, no caso de rescisão.

A proposta consiste em modificar essa regra, viabilizando a opção de que mesmo aqueles que optaram pelo saque-aniversário possam receber o saldo completo ao final de seus contratos, em caso de demissão sem justa causa. Atualmente, a norma estipula que essa possibilidade seja concedida após um período mínimo de 24 meses. Ao estabelecer a garantia de pagamento sem a necessidade de cumprir esse período, o governo busca incentivar os trabalhadores a permanecerem no sistema de saque-rescisão.

É importante ressaltar, no entanto, que as modificações no FGTS ainda estão sujeitas à aprovação do Congresso Nacional, onde deputados e senadores deverão analisar a proposta. Embora Luiz Marinho tenha apresentado essa possibilidade de mudança desde o início do ano, foi somente neste mês que os indícios de uma possível reforma ganharam maior consistência.

Implicações para o Minha Casa, Minha Vida

Agora, em relação às implicações das alterações no FGTS para o programa Minha Casa, Minha Vida, é fundamental compreender que este último faz uso dos recursos disponíveis no FGTS como fonte de financiamento para empreendimentos imobiliários. Por consequência, a realização de um grande número de saques integrais poderia prejudicar o progresso das obras, conforme argumentam apoiadores do ministro das Cidades, Jader Filho. A pasta já iniciou conversas com a Caixa Econômica Federal para avaliar os possíveis impactos das mudanças no FGTS.

Embora ainda não tenha ocorrido uma reunião entre Jader Filho e Luiz Marinho, é esperado que tal encontro aconteça em breve. Isso se torna especialmente relevante, visto que Jader Filho tem sido contatado pela Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc), que reúne empresas envolvidas na construção de empreendimentos voltados para o programa de habitação de baixa renda.

Diante das circunstâncias, a expectativa é que até o ano de 2026, pelo menos 2 milhões de imóveis sejam financiados por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Entretanto, quaisquer alterações significativas no FGTS poderão impactar esse resultado, uma vez que os recursos necessários podem ficar escassos.

Veja também: ALERTA GERAL para motoristas do Brasil inteiro acaba de sair