Aposentados do INSS podem ter novo benefício que garante isenção de Imposto de Renda

Aposentados do INSS podem ter novo benefício que garante isenção de Imposto de Renda.

O Senado Federal está trabalhando para livrar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da cobrança do Imposto de Renda (IR) a partir deste ano de 2020. Recentemente, o CAS (Comissão de Assuntos Sociais) da casa legislativa aprovou, o Projeto de Lei nº 4.198/2019, que trata sobre o assunto. Mas quem terá direito a essa isenção? Vamos descobrir agora nesta matéria.

Sobre o projeto

O PL, que altera a Lei 7.713, de 1988, que regula o IR, teve voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT). Durante a discussão, ele apresentou emenda para garantir o limite dos rendimentos aptos ao benefício. Conforme argumentou, a aprovação do PL 4.198/2019 vai possibilitar a recuperação do poder aquisitivo dos benefícios previdenciários dos segurados que contribuíram, durante toda a sua vida laboral, com valores acima do salário mínimo.

Quem terá direito?

De acordo com a proposta, rendimentos de pensões e aposentadorias pagas pelo INSS, até o limite do teto, hoje em R$ 5,8 mil, poderão ficar livres de cobrança do Imposto de Renda (IR) quando o segurado completar 60 anos. A isenção é o que almeja o Projeto de Lei (PL) 4.198/2019.

“Queremos contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo-lhes uma pequena compensação pela diferença de critério no reajuste de seus benefícios, em relação ao salário mínimo”, argumenta o Senador Jorge Kajuru.

Atualmente, a Lei 7.713, de 1988, estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos.

Tramitação da Proposta

Se aprovada, a regra valerá a partir do mês em que o contribuinte completar 60 anos. O projeto de lei segue agora para avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos e deve ser concluído ainda em 2020.

Aposentados têm direito a isenção de IPTU?

Afinal, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são isentos de pagar IPTU?

Muita gente não sabe, mas um dos direitos do aposentado é a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). No entanto, é preciso ficar alerta, porque o benefício não é uma regra federal. Saiba aqui como ter a isenção do IPTU em seu município.