Novo projeto de lei propõe pagamento de 14° salário a beneficiários do INSS

Novo projeto de lei propõe pagamento de 14° salário a beneficiários do INSS

A proposta do décimo quarto salário destinado aos aposentados é uma iniciativa que busca fornecer uma parcela adicional do décimo terceiro salário aos segurados vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Originada no ano de 2020, essa ideia emergiu como resposta às dificuldades financeiras derivadas da pandemia de COVID-19, que impactaram de forma particular os aposentados e beneficiários de pensão.

O conceito inicial dessa proposta provém de um indivíduo comum que sensibilizou-se com a situação desses seguros, encontrando respaldo substancial da opinião pública. Consequentemente, essa sugestão evoluiu para um projeto formal dentro do âmbito do Congresso Nacional. Desde então, vários segurados aguardam com expectativa informações sobre a viabilidade do salário do décimo quarto e sua eventual operacionalização.

Projetos de lei associados ao décimo quarto salário

Dois projetos de lei associados ao décimo quarto salário foram apresentados no mesmo ano em que a proposta emergiu. O primeiro, identificado pelo número 3657/2020, surgiu no Senado e propunha o pagamento duplicado do décimo terceiro referente a 2020. O segundo projeto, com a numeração 4367/2020, foi apresentado na Câmara dos Deputados e defende o pagamento do mesmo valor do décimo terceiro, contudo com um limite de até dois salários mínimos para os anos de 2020 e 2021.

Se o montante do benefício não ultrapassasse dois salários mínimos, o valor seria dobrado. Entretanto, se o seguro recebesse quantidade superior, o décimo quarto salário ficaria restrito a dois mínimos.

Desdobramentos e trâmite dos projetos

Até o presente momento, não se chegou a uma resolução definitiva sobre a implementação do décimo salário. Em maio de 2023, a presidência do Senado considerou o primeiro projeto inviabilizado, gerando sua paralisação. O segundo projeto permanece em tramitação na Câmara dos Deputados.

A aprovação do projeto exige a conclusão de diversas etapas processuais. Em novembro de 2021, o texto recebido aval da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, porém, ainda carece de análise em uma comissão especial e posteriormente ouvido em plenário.

Vale enfatizar que, dado o contexto relativo aos anos de 2020 e 2021, a proposta requer atualização antes de sua aprovação final. Se aprovada, a proposta também será encaminhada ao Senado, onde passará por análises e votações adicionais.

Quando o salário extra será pago

Muitos segurados possuem indagações sobre o calendário de pagamento do décimo quarto salário. Entretanto, como anteriormente mencionado, é prematuro antecipar até mesmo a aprovação do texto, tornando incerta a definição de um dado. O prazo estipulado no projeto, inicialmente dezembro de 2020 e 2021, poderá sofrer ajustes durante o trâmite na Câmara.

Modificações nessa data dependerão da apresentação de uma emenda por um deputado. Portanto, em virtude da complexidade e imprevisibilidade das etapas de tramitação, não se pode determinar com certeza quando o décimo quarto salário do INSS será efetivamente implementado.

A quem se destina o décimo quarto salário do INSS?

O projeto do décimo quarto salário do INSS tem como beneficiários os segurados que recebem os seguintes auxílios: aposentadoria especial, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-acidente, auxílio-creche, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

Porém, é crucial observar que certos benefícios não estão abrangidos por esta proposta, a saber: pensão mensal vitalícia, benefício de prestação continuada garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social, benefício de amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural e benefício de auxílio suplementar por acidente de trabalho.

Viabilidade do pagamento pelo Governo

Como já discutimos, há diversas etapas a serem prolongadas antes que o projeto do décimo salário se transforme em lei. Portanto, não se pode afirmar com certeza se o governo controlará de fato essa bonificação em algum momento.

A ação legislativa mais recente associada ao projeto ocorreu em junho de 2023, quando a presidência da Câmara determinou a submissão do texto a quatro comissões distintas. Embora tenha tido um pedido para a criação de uma comissão especial, o projeto permanece estagnado há mais de um ano.

Consequentemente, no presente momento, não se deve contar com a perspectiva do décimo quarto salário, pois a aprovação não é cumprida e as etapas subsequentes do processo de aprovação permanecem incertas.

Veja também: Notícia MARAVILHOSA para aposentados e pensionistas do INSS acaba de sair