Atenção: Bolsa Família altera regras sobre o perfil familiar dos beneficiários; entenda

Atenção: Bolsa Família altera regras sobre o perfil familiar dos beneficiários; entenda

Desde que o governo sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, membro do Partido dos Trabalhadores (PT), assumiu o controle do país, o programa de assistência social conhecido como Bolsa Família passou por uma série de reformulações. Inicialmente, houve uma mudança no nome do programa de transferência de renda, voltando às suas raízes, e ao mesmo tempo, houve um aumento no valor concedido aos beneficiários. Contudo, o foco principal tem se voltado para os critérios exigidos para a manutenção do benefício.

Durante o último ano, período em que o Auxílio Brasil ainda estava em vigor no país, aproximadamente 22% do total de famílias beneficiadas eram compostas por apenas um membro. Devido a suspeitas de irregularidades envolvendo grupos dessa composição, o programa Bolsa Família tomou a medida de excluir quase 1 milhão de inscritos com esse perfil. O Ministério do Desenvolvimento Social justificou essa ação alegando que esses indivíduos não mais atendiam aos requisitos necessários.

Investigação conjunta

Uma investigação conjunta que envolveu o Tribunal de Contas da União (TCU) revelou suspeitas de que membros de uma mesma família estavam manipulando informações no Cadastro Único. Alegadamente, essas famílias estavam conseguindo acumular benefícios de forma irregular, resultando em pagamentos duplicados, o que é proibido pelo programa. Além disso, uma falha no processo de seleção do Cadastro Único contribuiu para a entrada de indivíduos não elegíveis no último ano.

Diante dessa situação, e com a intenção de não prejudicar aqueles que genuinamente se encaixam no perfil de famílias unipessoais, o Ministério do Desenvolvimento Social emitiu a Portaria 911. Esta portaria, divulgada na última sexta-feira (25), estabelece as novas diretrizes que entrarão em vigor a partir de setembro para a inclusão de famílias compostas por apenas um membro no programa Bolsa Família.

O processo de inclusão das famílias unipessoais no Bolsa Família permanece vinculado à inscrição no Cadastro Único. No entanto, a mudança está na seleção desses grupos a partir do próximo mês. Conforme determinado pela Portaria 911, cada município terá um limite máximo de 16% de famílias monoparentais em relação ao total de beneficiários do mês.

Medida visa corrigir desequilíbrios

O Ministério do Desenvolvimento Social esclareceu que esse limite foi estabelecido para “corrigir desequilíbrios que ocorreram entre outubro de 2021 e dezembro do ano passado”. Em essência, enquanto o percentual de famílias unipessoais na folha de pagamento do Bolsa Família de um determinado município estiver abaixo de 16%, esse município estará autorizado a contemplar mais grupos com essa mesma composição.

No entanto, há exceções para essa regra. Famílias com membros em situação de trabalho infantil, libertados de condições análogas à escravidão, pertencentes a comunidades quilombolas, grupos indígenas ou que tenham membros envolvidos na coleta de material reciclável não estarão sujeitas a esse limite de 16%.

Veja também: Prazo para comprovar documentos do Prouni termina HOJE (28/08)