ATENÇÃO: prazo para saque de R$ 25,5 bilhões do PIS/Pasep termina HOJE (05/08)

ATENÇÃO: prazo para saque de R$ 25,5 bilhões do PIS/Pasep termina HOJE (05/08)

Trabalhadores com saldo de cotas do PIS/Pasep têm uma oportunidade até este sábado (5) para confirmar o saque dos valores disponíveis. O montante disponível é de R$ 25,5 bilhões, destinado a aproximadamente 10,4 milhões de pessoas. A retirada dos valores pode ser realizada por meio do aplicativo FGTS, sem que haja necessidade de comparecimento a uma agência bancária.

Quem tem direito ao saque do PIS/Pasep

Podem ter acesso às cotas do PIS/Pasep aqueles que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos no período entre 1971 e 1988 e que ainda não executaram o saque. No caso de trabalhadores falecidos, os parentes têm o direito de sacar o saldo.

Caso o saque não seja feito dentro do prazo, os recursos serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. Nesse cenário, os interessados ​​terão até cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada junto à União. A incorporação das cotas ao FGTS foi autorizada pelo Congresso Nacional através da PEC do estouro, aprovada no fim de 2022. O limite de dados para o saque foi estabelecido em atendimento ao edital de chamamento público do Ministério do Trabalho e Emprego.

O valor das cotas do PIS/Pasep repassado ao Tesouro será considerado receita primária e ficará à disposição do Poder Executivo. Desde a migração das cotas para o FGTS até 30 de abril deste ano, a Caixa realizou mais de 513 mil pagamentos, totalizando R$ 745 milhões até 30 de junho.

O que são as cotas do PIS/Pasep?

Diferentemente do abono salarial que é pago anualmente, o saque integral do saldo de cotas dos titulares de contas individuais do PIS/Pasep foi liberado em 2019.

Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio foi transferido para o FGTS, mantendo-se, entretanto, as contas individuais e sua livre movimentação até 1º de junho de 2025. Dessa forma, as contas dos participantes do Fundo PIS /Pasep passou a estar vinculado ao FGTS.

Quem tem direito às cotas são aqueles que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos no período de 1971 a 1988 e ainda não realizaram o saque.

Para consultar e sacar

A consulta é feita através do aplicativo FGTS, que informará o saldo disponível para saque.

• Para solicitar o saque, o trabalhador deve abrir o aplicativo, selecionar a mensagem “Você possui saque disponível” e, em seguida, clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.
• O trabalhador deve escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.

O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo algum.

Em caso de falecido

• O beneficiário pode acessar o aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus saques”,
• depois em “Outras situações de saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”;
• depois, deve juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.

Se o trabalhador se enquadrar em qualquer hipótese de saque FGTS e possuir conta PIS/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.
Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou para 0800 104 0104 (para demais regiões).

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