Comissão vota MP que garante 13º e mudanças no Bolsa Família.
A comissão mista responsável pela análise da MP 898/19, que estabelece o pagamento de 13º aos beneficiários do Bolsa Família, reúne-se na próxima terça-feira (4/02) para votar o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O texto original, do governo, criou o abono natalino apenas para o ano passado. Mas a nova proposta do senador transforma o 13º em benefício pago anualmente. Além disso, algumas mudanças foram proposta por ele. Veja detalhes abaixo.
Sobre a MP
A medida provisória que garante o 13º do Bolsa Família — programa criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 16 de outubro, como cumprimento de uma promessa de campanha. O Bolsa Família atende a aproximadamente 13,5 milhões de famílias em situação de extrema pobreza (com renda per capita de até R$ 89 mensais) e de pobreza (com renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais). Neste último caso, o pagamento só é feito quando há presença de gestantes ou crianças e adolescentes entre os moradores. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.
As famílias inscritas no programa tiveram o direito à 13ª parcela do benefício em 2019 paga junto com a parcela de dezembro, no mesmo valor do recebimento mensal. O governo desembolsou R$ 2,5 bilhões com o pagamento do abono natalino.
Veja abaixo algumas mudanças prevista no relatório para a MP
Pagamento proporcional
Em relação ao texto editado pelo Governo Federal, o senador Randolfe considerou mais adequado que o benefício pago em dezembro seja proporcional à quantidade de meses nos quais se recebeu o benefício durante o ano, a fim de não favorecer apenas aqueles que estão no programa no mês de dezembro. Assim, mesmo quem deixar de se enquadrar nos critérios no último mês do ano terá direito ao benefício.
Aumento de Limite
Randolfe sugere o aumento do limite de recebimento de benefícios por família de dois para cinco, em casos de adolescentes, igualando aos casos de famílias com crianças. Também define a divisão etária entre crianças e adolescentes de acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente. Hoje as famílias pobres participam do programa desde que tenham em sua composição gestantes e menores entre zero e 17 anos. Com a adequação etária, também seriam incluídas famílias com adolescentes com até 18 anos.
Reajuste
O senador propõe ainda que, a partir do ano de 2021, os valores dos benefícios sejam reajustados pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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