Como estabelecido pela Constituição, a concessão deste valor teve de ser precedida da anulação de um valor semelhante no Orçamento. No caso, foram cancelados R$ 230 milhões do Ministério da Educação.
O texto havia sido enviado ao Congresso em 15 de outubro, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, atendendo a recomendações do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Fonte: Agência Senado