Décimo Terceiro do BPC do INSS. Afinal, tem ou não tem direito?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar o Décimo Terceiro antecipado para os aposentados e pensionistas em todo o país. Mas as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) estão se perguntando se também vão receber a grana extra.
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Neste ano de 2020 muito se fala em estender o Décimo Terceiro para quem recebe BPC, mas a verdade é que isso ainda não foi aprovado pelo congresso. Sendo assim, o BPC não vai pagar o décimo que está sendo antecipado este mês, mas temos a esperança de que dois projetos de Lei que cria o décimo do BPC seja aprovado e a grana extra seja liberada para este grupo até o final do ano. Veja detalhes desses projetos abaixo:
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Dois projeto vão garantir 13º do BPC
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago pode passar a receber o décimo a partir deste ano. Isso porque dois projetos de Lei foram apresentados no Congresso Nacional que visam garantir o Décimo Terceiro salário para todos os beneficiários. Essa previsão está nos Projeto de Lei nº 6429/2019 e PL 241/2020, este último foi apresentado em fevereiro deste ano.
As proposta concede aos que recebem o BPC o direito ao recebimento do 13º salário, tal como foi estendido aos beneficiários do Bolsa Família.
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Se for aprovada, qual o valor do 13º do BPC?
Para garantir o 13º, a proposta prevê que a parcela de benefício financeiro relativa ao mês de dezembro de cada ano será paga em dobro. Ou seja, nos dias de hoje, cada beneficiário receberia R$ 2.090,00, de forma escalonada, conforme a tabela de pagamento do INSS.
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Proposta também é defendida pelo Senado
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também declarou nesta terça-feira (17/12) que pretende estender o 13º para as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Vamos procurar encontrar a fonte de recursos dentro do Orçamento da União, iniciar o diálogo com a Secretaria de Governo e com o Ministério da Economia”, disse o parlamentar.
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Tramitação
A proposição já está tramitando na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) e aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A matéria, que deve tramitar em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pela Comissão de Seguridade Social e Família.
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Quando uma proposta tem rito de tramitação em caráter conclusivo, ela significa dizer que o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
