Decisão da justiça sobre o BPC SURPREENDE beneficiários

Decisão da justiça sobre o BPC SURPREENDE beneficiários

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou parcialmente um recurso e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma pessoa que possua comprometimento mental ou intelectual em grau leve.

A fundamentação para a decisão foi baseada na interpretação da legislação que regula o BPC, que não estabelece um grau de incapacidade específica para a configuração da deficiência. Assim, os requisitos para a concessão do benefício não podem ser mais rigorosos do que os previstos em lei.

Beneficiária finalmente teve seu benefício deferido

O caso em questão envolve uma mulher analfabeta que vive com seus três filhos. Atualmente, ela recebe R$ 310,00 por meio do programa Bolsa Família. Um estudo socioeconômico demonstrou que a mulher não possui condições de trabalhar devido ao seu quadro clínico.

No entanto, o INSS havia negado o benefício, alegando que sua incapacidade era parcial. Após um longo processo judicial, que se estendeu de 2014 a 2021, a mulher finalmente teve seu BPC deferido, reconhecendo que sua deficiência, embora não seja considerada grave, representa uma grande barreira para sua participação social no mercado de trabalho.

Notícia traz esperança a quem não teve o BPC concedido

Essa decisão é uma excelente notícia para as pessoas com deficiência que têm seus pedidos de BPC indeferidos pelo INSS, sob o argumento de que sua deficiência não as impede de se sustentarem. O BPC é um benefício garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no valor de um salário mínimo, destinado a pessoas de baixa renda.

Ele é concedido a pessoas com mais de 65 anos que não estão representadas e pessoas com algum tipo de deficiência, de qualquer idade, que apresentam impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Isso significa que até mesmo crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência, que nunca contribuíram para o INSS, podem receber um salário de R$ 1320,00 em 2023, além dos idosos em situação de vulnerabilidade a partir dos 65 anos de idade. Além disso, um dos critérios de elegibilidade é que a renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Como solicitar o BPC

Para solicitar o BPC, é necessário seguir alguns passos. Primeiro, é preciso fazer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais. O CadÚnico é um registro que permite ao Governo Federal conhecer as famílias de baixa renda no Brasil e como elas vivem. É necessário que o cadastro esteja atualizado por pelo menos 2 anos. Para fazer ou atualizar o cadastro, deve-se procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência.

Após inscrição no CadÚnico, é possível solicitar o benefício por meio do site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS. Caso não seja possível acessar a internet, é necessário agendar um atendimento em uma agência do INSS para fazer o pedido.

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