Entenda porque o décimo (13º) do Bolsa Família não pode ser pago em 2020.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (18/12) que não poderá conceder o 13º do Bolsa Família neste ano para que o governo não seja enquadrado no crime de responsabilidade fiscal. “É lamentável, desejaríamos dar, mas tem que escolher: ou você comete um crime de responsabilidade e fica sujeito ao impeachment ou você segue a lei”, destaca.
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Segundo ele, o 13º do Bolsa Família foi dado no primeiro ano de governo, como prometido em campanha, mas no 2º ano, a situação mudou: “Com a pandemia bateu a desorganização fiscal de curto prazo, fomos observando que, pela legislação vigente e lei de responsabilidade fiscal, se você der o 13º por dois anos seguidos, você tá cometendo crime de responsabilidade porque não houve provisão de recursos”.
Guedes justificou: “O Pacto Federativo abriria espaço orçamentário e haveria espaço fiscal, mas não aconteceu isso. A exceção para estourar o teto de gastos foi apenas para saúde”.
O ministro também disse defender a desoneração da folha, mas, mais uma vez, isso não será possível. “Sou a favor da desoneração. Agora, para desonerar, […] você precisa colocar outra receita no lugar. Se não é aprovado o pacto federativo, se você não tem espaço fiscal para fazer, se você não tem a receita, eu não posso dar sugestão ao presidente para que se desonere sem esse espaço”.
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O anúncio foi feito em coletiva de imprensa para apresentar o balanço das medidas econômicas adotadas em 2020 e perspectivas para 2021.
Avaliação
Guedes ressaltou que este ano “foi extremamente difícil”, elogiou a resiliência dos brasileiros e disse que “a democracia e a economia do país surpreendeu o mundo”.
Ele evitou comentar se o auxílio emergencial poderá ser prorrogado em 2021 e ressaltou que o governo observa se o aumento dos casos de covid-19 são uma segunda onda ou um repique. Segundo o ministro, está mantido o plano A de retomada da normalidade até o momento.
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Guedes lembrou que, para a retomada segura do retorno ao trabalho, “é preciso que haja a vacinação em massa da população. Com vacinação voluntária e gratuita, ele pode escolher qual vacina tomar. A luta não foi vencida ainda”.
Fonte: R7
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