Família leva vida de luxo recebendo BPC do INSS.
O BPC quer dizer Benefício de Prestação Continuada. É um benefício da assistência social no valor de um salário mínimo, que é oferecido as pessoas de baixa renda que vive em situação de vulnerabilidade. Atualmente, 4,6 milhões de pessoas recebem o beneficio em todo o país. Ele é como se fosse uma aposentadoria e para ter direito não é necessário ter contribuído ao INSS.
Um pente-fino da Controladoria-Geral da União (CGU) achou novas irregularidades na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em um rápido levantamento, o órgão federal encontrou 310 famílias formadas por servidores do Governo do Distrito Federal recebendo o benefício.
Em um dos casos, uma família tinha uma renda mensal de R$ 24 mil reais por pessoa e vivia uma vida de puro luxo. Essa família recebia o benefício – que consiste em um salário mínimo (R$ 1.039) e é voltado a grupos de baixa renda.
De acordo com as regras do programa, para ter direito ao benefício, é necessário possuir renda familiar máxima de um quarto de salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 259,75 em valores atuais.
Nos 310 casos citados no levantamento da CGU, o rendimento é maior que esse. Segundo a auditoria, o gasto anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os pagamentos indevidos a famílias de servidores chega a R$ 3,68 milhões.
Entre as 310 famílias, o levantamento da CGU aponta que:
- Uma tem renda por pessoa de R$ 24 mil
- Oito tem renda por pessoa entre R$ 8,1 mil e 8,9 mil
- Quatro tem renda por pessoa entre R$ 7,4 mil e R$ 7,5 mil
- 18 tem renda por pessoa entre R$ 5 mil e R$ 6,5 mil
- 94 tem renda por pessoa entre R$ 2 mil e R$ 4,9 mil
- 173 com renda por pessoa entre R$ 500 e R$ 1,9 mil
- 12 com renda por pessoa entre R$ 268 e R$ 495
O que diz o governo?
Em nota, o Ministério da Cidadania, responsável pela concessão do BPC, informou que investiga os casos. Leia nota na íntegra:
“O Ministério da Cidadania informa que trabalha em parceria com a CGU para melhorar a gestão de programas e benefícios, como o BPC, e realiza, regularmente, batimentos com bases de dados do governo federal para identificar possíveis irregularidades na concessão do benefício.
Os casos citados no relatório serão verificados e, havendo comprovação de recebimento indevido, serão cessados. Apenas em 2019, o Ministério encaminhou ao INSS mais de 320 mil casos com suspeita de irregularidade para apuração.”
A Secretaria de Desenvolvimento Social do DF também disse, em nota, que apura os fatos. Leia íntegra:
“A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) ressalta que os relatos da Controladoria Geral da União (CGU), quanto à possível concessão indevida de benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) e Benefício de Prestação Continuada (BPC), foram apresentadas em fevereiro do ano passado. Desde então, a Sedes-DF adota medidas para apurar os fatos. A principal informação é que, desde a suspeita, os benefícios em questão já foram suspensos.
Cabe ressaltar que esta pasta executa, rotineiramente, averiguações em todos os registros cadastrais com indícios de irregularidades, com redobrada atenção às composições que sejam chefiadas ou contenham servidores públicos.
Entretanto, nos é possível apenas identificar ativamente os dados de servidores lotados nesta secretaria, uma vez que não dispomos dos dados sigilosos e de identificação dos servidores de todo o Governo do Distrito Federal (GDF) ou das demais esferas administrativas.
É importante frisar que a fiscalização de possíveis irregularidades acerca do recebimento do BPC é de competência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim sendo, o órgão federal tem a responsabilidade sobre a gestão das concessões. À Sedes-DF cabe o preenchimento e atualização do Cadastro Único.”
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