Febraban emite ALERTA GERAL contra golpes do consignado; entenda

Febraban emite ALERTA GERAL contra golpes do consignado; entenda

Quando um consumidor decide adquirir empréstimos consignados, é fundamental adotar um olhar crítico perante promessas vantajosas. Este alerta é enfatizado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Recentemente, em 10 de agosto, as forças policiais dos estados do Rio Grande do Sul e do Ceará coordenaram operações que resultaram no cumprimento de 18 mandados de prisão contra uma quadrilha na prática do golpe do empréstimo consignado. De acordo com a investigação, centenas de aposentados e servidores públicos foram lesados em todo o país devido a essa fraude. As quadrilhas utilizavam anúncios em sites para atrair vítimas, oferecendo crédito com condições altamente atraentes, chegando até a prometer a entrega fácil de dinheiro para indivíduos com restrições de crédito.

Propostas sedutoras de juros reduzidos podem mascarar esquemas como o golpe do empréstimo falso, em que o fraudador se faz passar por um representante de uma instituição financeira, solicitando adiantamentos de parcelas como requisito para liberar o montante ou realizar transações fraudulentas em nome da vítima.

Ao preencher o cadastro em tais sites fraudulentos, os criminosos entram em contato e orientam o indivíduo a assinar um certo contrato, porém, de maneira sorrateira, introduzem cláusulas que impõem penalizações em caso de resistência. Para viabilizar o empréstimo fictício, os bandidos pedem o pagamento de taxas e impostos argumentando que tais práticas são normais.

Dicas para evitar esses golpes

A Febraban ressalta que não há nenhuma circunstância legítima em que o cliente deva efetuar pagamentos antecipados, seja referente a impostos, cadastro ou adiantamento de parcelas. Essa abordagem, de acordo com a Febraban, é uma prática fraudulenta.

• Em transações de crédito legítimos, o valor é repassado ao cliente e não é necessário efetuar qualquer pagamento para acessar o empréstimo.
• É crucial exercer cautela ao encontrar ofertas de crédito com termos fugitivos em sites da internet.
• Antes de qualquer compromisso, verifique se a instituição está devidamente autorizada pelo Banco Central a fornecer empréstimos.
• Para adquirir um empréstimo consignado, o Procon-SP orienta o indivíduo a consultar a lista de bancos e entidades financeiras credenciadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), disponível em www.gov.br/inss . A pessoa pode escolher qualquer uma dessas instituições, mesmo que não receba benefícios por meio delas.

Outras preocupações que devem ser adotadas antes de contratar um empréstimo

Pesquisar e comparar as melhores taxas e condições oferecidas pelos bancos.

Avaliar como o valor das parcelas afetará seu orçamento mensal.

Evite fornecer informações pessoais ou documentos por telefone e jamais entregar cartões bancários ou informações a terceiros desconhecidos, incluindo amigos e parentes, a menos que seja um funcionário credenciado da instituição financeira.

Vale destacar que não é necessário adquirir outros produtos ou serviços da mesma instituição financeira para acessar o crédito consignado. Essa prática, conhecida como venda casada, é considerada abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor.

É dever da instituição financeira fornecer informações completas incluindo:

• O valor total financiado, com e sem juros.
• As taxas de juros mensais e anuais.
• Acréscimos remuneratórios, moratórios e tributos, além do valor, número e frequência das parcelas.

Todos esses detalhes devem estar especificados no contrato, juntamente com as identificações e assinaturas das partes envolvidas. Uma cópia do contrato deve ser entregue ao consumidor.

Caso o consumidor atraia descontos em seu benefício relativo a um empréstimo que não foi solicitado ou cujo valor não foi depositado em sua conta, é essencial contatar imediatamente a ouvidoria do INSS (através do site: inss.gov.br/ouvidoria ou telefone 135) para solicitar o cancelamento das cobranças pendentes e a devolução dos valores descontados, devidamente atualizados.

Além disso, é possível formalizar uma reclamação junto à instituição financeira e, se a situação não for resolvida, registrar uma reclamação no Procon local.

Durante a investigação da irregularidade, os pagamentos das parcelas do empréstimo consignado são interrompidos, e a margem consignável é bloqueada (nesse período, o consumidor não consegue contratar outro empréstimo consignado).

Se a irregularidade for confirmada, uma instituição financeira será responsável por anular o contrato e reembolsar os valores pagos. Caso a situação não seja comprovada, o contrato permanecerá válido, e os descontos continuarão.

Dicas para contratar empréstimos com segurança

• Bancos nunca solicitam senhas, números de cartão ou informações sigilosas por telefone.
• Não existe empréstimo que exija pagamentos antecipados, como impostos, taxas de cadastro falsas ou parcelas adiantadas.
• Ao receber uma oferta aparentemente vantajosa, o consumidor deve encerrar a ligação, anotar o número de telefone do banco do cartão e ligar de outro aparelho para esclarecer dúvidas e verificar os detalhes da proposta.
• É recomendável pedir a proposta por escrito para confrontar com as informações verbais.
• Na portabilidade de crédito, a quitação da operação é realizada entre as instituições financeiras, sem custo para o consumidor.

Em caso de suspeitas, o consumidor pode entrar em contato com os canais oficiais da instituição financeira para verificar a dependência da oferta.

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