FGTS tem novos saques autorizados; veja as modalidades atualizadas

FGTS tem novos saques autorizados; veja as modalidades atualizadas

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado pelo governo brasileiro em 1966, através da Lei nº 5.107, com o propósito de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

O funcionamento do FGTS assemelha-se a uma poupança, na qual o empregador é responsável por depositar, em nome do trabalhador, o equivalente a 8% do salário do empregado, acrescido de atualização monetária e juros.

A principal finalidade dos saques do FGTS é garantir que o trabalhador possua uma reserva financeira para ser utilizada em momentos de necessidade, como na aquisição da casa própria, na aposentadoria ou na situação de desemprego involuntário. A Caixa Econômica Federal (CEF) é a instituição responsável por administrar o fundo, e os valores depositados são corrigidos monetariamente e remunerados com juros financeiros.

Quais trabalhadores têm direito

Quanto aos beneficiários dos saques do FGTS, o fundo é destinado a diversos grupos de trabalhadores, incluindo rural, safreiros, contratados em regime temporário ou intermitente, trabalhadores avulsos, diretores não empregados, empregados domésticos, atletas profissionais e também trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos de transporte, como motoristas de Uber e entregadores de aplicativos. No entanto, para ter direito aos saques, é necessário atender a alguns requisitos específicos, como ser dispensado sem justa causa, dar entrada na residência própria, aposentar-se ou enfrentar uma doença grave.

O FGTS possui aproximadamente 14 modalidades de saque, que vão desde o resgate por rescisão contratual até o saque-aniversário, aposentadoria e situações de calamidade, entre outras. Além disso, existem algumas condições específicas que permitem o saque, como o trabalhador estar com idade igual ou superior a 70 anos, ser portador do vírus HIV, ter câncer ou estar em estágio terminal devido a uma doença grave.

Modalidades mais acessadas de saque do FGTS

Dentre as modalidades mais acessadas de saque do FGTS, destacam-se o saque-rescisão e o saque-aniversário. O saque-rescisão é um direito do trabalhador demitido sem justa causa, permitindo que ele resgate o saldo total do FGTS depositado pelo empregador, além de receber uma multa de 40% sobre o valor total.

O saque pode ser realizado até 5 dias úteis após a data de demissão, apresentando a documentação necessária em uma agência da Caixa Econômica Federal. Desde 2020, em função da pandemia de COVID-19, foi criada a conta poupança social digital, permitindo o saque-rescisão por meio de aplicativo da Caixa, sem necessidade de estar presente em uma agência bancária.

Já o saque-aniversário do FGTS é liberado anualmente, o calendário geral é estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os saques permanecem disponíveis por dois meses subsequentes à data de liberação, proporcionando ao titular a possibilidade de acessar os recursos em um período específico durante o ano.

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