Foco do pente-fino do INSS é o BPC: saiba o que fazer para não perder o benefício.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o foco principal do pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
De acordo com o INSS, apesar de o pente-fino atuar nas várias espécies de benefícios, os motivos de pagamento irregular mais comuns decorrem de recebimento indevido de benefício assistencial (BPC). O órgão federal detectou que muitas fraudes está acontecendo dentro desse programa.
Em seu último levantamento, o órgão detectou o recebimento indevido do BPC, bem como benefícios pagos a pessoas falecidas e pagamento de benefícios assistenciais pagos a pessoas cuja renda familiar supera o limite legal. Essas pessoas fizeram uso de documentos e declarações falsas para receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — destinado apenas a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda —, em que a renda do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 249,50 mensais.
A identificação dessas fraudes decorreu do cruzamento de informações do INSS com a base de apenas 6 estados e DF. O INSS já iniciou neste mês de dezembro a realização de cruzamentos com outros 20 estados. Novas fraudes devem ser descobertas e milhares de benefícios devem ser cancelados.
Este mês, o INSS descobriu, por exemplo, o caso de uma pensionista que ganha R$ 15,8 mil, que, conforme as apurações, também recebia desde 2012, um salário mínimo do BPC utilizando declarações falsas que omitiam sua renda. Essa fraude causou um prejuízo ao INSS na ordem de R$ 86 mil. Já em outro caso mais antigo de fraude encontrado, uma pensionista recebia o benefício irregularmente desde 1998, gerando um prejuízo de R$ 193 mil.
Devolução do dinheiro
Não pense que fraudou o BPC pode sair impuni. Se for comprovada a ma-fé para receber o benefício indevidamente, o beneficiário pode ser obrigado a devolver os valores já recebido.
Pra quem ainda não sabe, encontra-se em implantação o projeto de estruturação da cobrança administrativa no âmbito do INSS. Buscando sanar essa situação, foi publicada a Portaria Conjunta nº 7, de 22 de novembro de 2019, dispondo sobre a implantação do Sistema de Arrecadação e Cobrança (Arco), em projeto piloto, no âmbito do Instituto, para a gestão, a arrecadação e a cobrança dos créditos em fase administrativa de constituição.
Como não cair no pente-fino?
Para não cair no pente-fino, é preciso tomar alguns cuidados como:
- Fazer a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal.
- O registro é obrigatório, e quem não regularizar a situação cadastral dentro do prazo pode ter o benefício suspenso.
- Manter os dados atualizados corretamente
- Verifique se todos os documentos apresentados na concessão do benefício estão corretos
Se eu for chamado no pente-fino, o que fazer?
- Mantenha a calma.
- O beneficio não é cessado de imediato.
- Você terá um prazo para se defender.
- Ao receber a carta de convocação, você terá um prazo de 60 dias para comparecer ao INSS
- Apresente os documentos solicitados pelo órgão
INSS fecha o cerco
Vale destacar que o INSS implantou o Sistema de Verificação da Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios que tem o objetivo de, preventiva e automaticamente, realizar varredura mensal em toda a folha de pagamento de benefícios, à luz das mais diversas causas de irregularidade, apontando os inícios de irregularidade identificados a serem tratados pela autarquia.
Trata-se de iniciativa que já está permitindo ações de prevenção de gastos indevidos ao INSS. Desde o início da operação do sistema, houve um crescimento exponencial do número de processamentos de casos com indício de irregularidades. Até o momento, mais de 1 milhão de beneficiários estão sendo notificados pelo INSS.
Tem alguma dúvida?
Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
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