Governo bate o martelo e discussão sobre fim do FGTS gera desconforto

Governo bate o martelo e discussão sobre fim do FGTS gera desconforto

O Ministro responsável pelo Trabalho, Luiz Marinho, possui opiniões que geraram ampla controvérsia sobre um benefício específico no âmbito trabalhista.

Desde que assumiu a liderança desse departamento no começo deste ano, Marinho expressou sua intenção de encerrar um tipo particular de saque relacionado ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Contudo, esta determinação não é exclusivamente nas mãos do ministro.

Modificação no saque-aniversário do FGTS

O desejo do Ministro Luiz Marinho envolve uma modificação no saque-aniversário do FGTS. Este benefício trabalhista foi instituído em 2019, durante o primeiro ano da administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Naquela época, o propósito era transferido para a economia nacional. Para tal, o governo optou por compartilhar com os trabalhadores parte dos recursos já acumulados no Fundo de Garantia.

Desde então, essa medida tem sido servida como uma alternativa emergencial para aqueles que pretendem receber uma parcela do montante disponível nas suas contas, sem a necessidade de desvinculação da empresa ou do cumprimento dos critérios vinculados a outras formas de saque. É viável receber entre 5% e 50% do saldo, além de uma quantia adicional, que parte de R$ 50, a cada ano. Esse valor é creditado no mês de aniversário do titular.

A grande polêmica que circunda esse benefício trabalhista não diz respeito apenas à retirada anual de recursos que, de outra forma, permaneceriam guardados. Para o Ministro do Trabalho, a regra que acompanha o saque-aniversário, a qual congelamento o montante total do Fundo em casos de demissão sem justa causa e estabelece um prazo de carência de dois anos para a recuperação da rescisão, se tornou o ponto principal de crítica.

Será o fim do saque-aniversário como benefício trabalhista?

No início do ano, quando se deu início às discussões sobre o saque-aniversário do FGTS, Marinho chegou a mencionar que a proposta consistia em abolir esse benefício trabalhista. Fontes vinculadas ao governo revelaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu sua aprovação ao ministro para a abordagem desse assunto.

Com esse propósito em mente, a proposição seria submetida à apreciação do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. No entanto, posteriormente, Marinho voltou atrás em sua decisão. Atualmente, a sugestão em discussão visa alterar as normas atuais desse benefício, especialmente aquelas referentes ao congelamento do valor em casos de rescisão contratual.

O projeto de reforma está sendo debatido na Câmara dos Deputados e, posteriormente, será avaliado pelas comissões internas da Casa Legislativa. Após essa etapa, o projeto passará pelo Senado Federal e, somente então, será encaminhado para a aprovação do presidente Lula, momento em que as alterações começarão a vigorar.

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