Governo confirma DEVOLUÇÃO de R$ 1 bilhão ao FGTS e trabalhadores comemoram
Essa restituição foi realizada de acordo com uma determinação do Conselho Curador do FGTS, que estipulou a devolução dos valores não utilizados como garantia.
Governo confirma DEVOLUÇÃO de R$ 1 bilhão ao FGTS e trabalhadores comemoram
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) recebeu de volta um montante de R$ 1 bilhão proveniente dos saldos remanescentes destinados ao apoio de microcréditos.
Essa restituição foi realizada de acordo com uma determinação do Conselho Curador do FGTS, que, no mês de junho, estipulou a devolução dos valores não utilizados como garantia. Inicialmente, o conselho havia previsto uma restituição na faixa de R$ 650 milhões a R$ 700 milhões, com correção monetária aplicada.
Prejuízo de 80% no FGTS
No ano de 2022, o FGTS havia investido R$ 3 bilhões no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), porém, aproximadamente R$ 2,4 bilhões foram comprometidos devido a empréstimos que não foram pagos, gerados em uma taxa de inadimplência superior a 80 %.
A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou um produto denominado Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) em março de 2022, com a oferta de créditos mesmo para indivíduos com restrições de crédito, sustentados por investimentos provenientes do FGTS.
No entanto, a alta taxa de inadimplência gerou questionamentos sobre esse programa. A Caixa está trabalhando na recuperação dos recursos provenientes de contratos inadimplentes e realizou uma auditoria interna a fim de investigar o ocorrido.
Diante da atipicidade de uma taxa de inadimplência de 80%, o Conselho Curador do FGTS exigiu um relatório detalhado sobre o programa.
SIM Digital
O SIM Digital foi criado pelo Governo Federal e teve aportes de R$ 3 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para cotas em um fundo garantidor de microfinanças.
A iniciativa foi alvo de discussões sobre seu caráter político, já que surgiu durante um período eleitoral. O ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que estava à frente do banco na época, deixou o cargo após alegações de abuso sexual e moral na instituição.
Compreendendo o funcionamento do FGTS
Os saques do FGTS constituem um fundo criado pelo governo brasileiro em 1966, através da Lei nº 5.107, com o intuito de assegurar a proteção dos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.
O sistema opera como uma forma de poupança em que o empregador é responsável por depositar em nome do empregado 8% do salário deste, acrescido de correção monetária e juros.
A finalidade dos saques do FGTS é garantir que o trabalhador tenha uma reserva financeira disponível para ser utilizada em momentos de necessidade, como na aquisição da própria casa, na aposentadoria ou na situação de desemprego involuntário. A gestão do fundo é realizada pela Caixa Econômica e os valores depositados são corrigidos monetariamente e remunerados com juros anuais.
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