Governo deve vetar flexibilização das regras de acesso ao BPC.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quinta-feira (23) que o governo recomendará que o presidente Jair Bolsonaro vete a flexibilização das regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) aprovada nesta quarta pelo Senado.
>Saiba quem poderá receber até R$ 1.800 de auxílio emergencial do governo
“Ontem foi aprovada uma regra no Senado que me preocupa, que é uma expansão do BPC . É um aumento de gasto que pode chegar a R$ 15 bilhões, R$ 20 bilhões. Isso é despesa permanente e não foi definida a fonte de recursos. Possivelmente, a indicação do Ministério da Economia será de veto, por uma exigência legal. O veto do presidente pode cair? Pode, mas tem que definir a fonte de recurso”, disse Mansueto, durante evento transmitido ao vivo.
>MP que garantia Décimo Terceiro (13º) do BPC perde validade
O BPC é pago a idosos carentes e também a pessoas com deficiência. Hoje, o critério para ter acesso ao auxílio é ter a renda familiar, por pessoa, de até um quarto do salário mínimo, o que equivale a R$ 261,25. O texto aprovado pelo Senado dobrou esse limite para até meio piso nacional, o equivalente a R$ 522,50. A medida foi incluída no projeto que ampliou as categorias beneficiadas pelo auxílio emergencial de R$ 600.
>Quem foi reprovado no auxílio emergencial pode fazer novo pedido
Caso Bolsonaro vete, será a segunda vez que o governo se posiciona contra a medida. Antes da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), o presidente já havia vetado projeto que previa a mesma flexibilização e teve a decisão derrubada pelo Congresso. Em seguida, o governo voltou a contestar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
