INSS: BPC deve liberar Décimo Terceiro (13º) a partir deste ano.
Uma boa notícia para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de 2020, o BPC pode começar a pagar o (13º) Décimo Terceiro salário para todos os beneficiários. Essa previsão está no novo Projeto de Lei nº 6429/2019 apresentado em dezembro de 2019 no Congresso Nacional.
A proposta é do Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE). “Nossa proposta concede aos que recebem o benefício de prestação continuada o direito ao recebimento do 13º salário, tal como foi estendido aos beneficiários do Bolsa Família”.
O Deputado propõe para custear a concessão do 13º aos que recebem o BPC, o aumento da contribuição dos bancos que são o setor da economia que mais lucra no Brasil.
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Se for aprovada, qual o valor do 13º do BPC?
Para garantir o 13º, a proposta prevê que a parcela de benefício financeiro relativa ao mês de dezembro de cada ano será paga em dobro. Ou seja, nos dias de hoje, cada beneficiário receberia R$ 1.996,00, de forma escalonada, conforme a tabela de pagamento do INSS.
Proposta também é defendida pelo Senado
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também declarou nesta terça-feira (17/12) que pretende estender o 13º para as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Vamos procurar encontrar a fonte de recursos dentro do Orçamento da União, iniciar o diálogo com a Secretaria de Governo e com o Ministério da Economia”, disse o parlamentar.
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Tramitação
A proposição já está tramitando na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) e aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A matéria, que deve tramitar em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Quando uma proposta tem rito de tramitação em caráter conclusivo, ela significa dizer que o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações:
- – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra);
- – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.
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