Justiça determina que INSS pague atrasados para mais de 70 mil aposentados.
Mais de 70 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber mais de R$ 900 milhões de atrasados referentes a ações ganhas no final do ano de 2019. Em todo o país, o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 930 milhões, para quitar ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam mais de 60 mil processos, com 74 mil beneficiários.
Os recursos liberados pela justiça é para quitar as pendências por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 62.340). Não há mais como o INSS recorrer das sentenças. Portanto, terá que depositar o valor a partir deste mês de janeiro.
Os segurados recebem os valores das ações por meio de contas correntes abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial. No caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros têm direito a receber também.
Vale ressaltar que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável.
Como consultar
Para saber se tem direito a receber esses atrasados é preciso acessar a página do TRF de seu estado para saber se foi contemplado. Os aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar quando e quanto terão de atrasados.
Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em “Consultas”, depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso à pagina do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação.
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