Justiça suspende redução de preços de pedágio nas BRs 324 e 116
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a redução da tarifa de pedágio na BRs 116 e BR-324.A informação foi divulgada pela VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A, que administra as vias, nesta sexta-feira, 13.
Segundo a ViaBahia, a suspensão vai ocorrer enquanto estiver pendente de análise por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), direitos da concessionária previstos no Contrato de Concessão.
A Concessionária diz que tenta dialogar com a ANTT e com o Governo Federal para chegar em uma solução amigável sobre o impasse. Na última terça-feira, 10, a ANTT informou que a partir de sábado, 14, as tarifas de pedágio seriam reduzidas em 14%.
A redução de valores entraria em vigor a partir de 0h do dia 14 de agosto de 2021.
O Ministério da infraestrutura informou que vai recorrer da decisão
Entenda o caso
As rodovias administradas pela ViaBahia teriam suas tarifas de pedágio reduzidas em 14,38% em média. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por descumprimento de obrigações contratuais.
De acordo com a ANTT, foi aplicado o desconto de reequilíbrio de 14,83% (quatorze inteiros e oitenta e três centésimos), sobre o valor da TBP correspondente ao Fluxo de Caixa Original (FCO). A redução ocorreria por inexecução contratual, como o item de manutenção de pavimento, por exemplo.
O objetivo da revisão tarifária consiste em manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre a ANTT e a concessionária, além de aplicar a recomposição tarifária, de acordo com a variação do IPCA do período. A alteração foi calculada a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento.
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