Projeto de Lei pode liberar abono extra para mais de 20 milhões de aposentados do INSS.
Um Projeto de Lei prevê um abono extra anual de até R$ 1.045 para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve ser colocado na pauta de votação a qualquer momento no Congresso Nacional.
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A novidade é vista com bons olhos pelos aposentados já que o país vive um momento difícil e qualquer grana extra é bem vinda. Mas caso o projeto seja aprovado, nem todos terão direito ao benefício, pois terá alguns requisitos que nós vamos conhecer.
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Previsto para ser votado pelo Congresso este ano, o Projeto de Lei 191/19 vai conceder o abono anual do PIS/PASEP no valor de R$ 1.045, aos aposentados do INSS. A medida deve beneficiar mais de 20 milhões de segurados.
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Atualmente, o trabalhador cadastrado no PIS/Pasep, ao se aposentar, deixa de receber o abono salarial PIS a que teria direito se estivesse na ativa. Se a proposta for aprovada, saiba qual aposentado terá direito.
Quem terá direito ao novo benefício caso ele seja aprovado?
- Aposentados que recebem até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração ou benefício previdenciário.
- Que estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.” (NR)
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Justificativa
A nova proposta é do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). “A proposição que apresentamos pretende estender o abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, visando corrigir uma situação injusta, que consiste no fato de o trabalhador de baixa renda, ao aposentar-se, deixar de receber o abono-salarial a que teria direito se na ativa estivesse”, explicou o parlamentar na justificativa do texto.
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Tramitação
A proposta está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O relator da comissão Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), emitiu seu parecer pela rejeição da proposta, mas o projeto ainda deverá passar pela Comissão de Finanças e Tributação, além da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Se houver um posicionamento diferente das outras comissões, o Projeto de Lei (PL) 191/19 perde o Caráter Conclusivo da tramitação e deve ser votado em plenário pelos deputados este ano. Por enquanto, a proposta segue em rito de tramitação em Caráter Conclusivo, que é quando o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
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