Projeto de lei visa aumento do limite de renda de 25% para 50% do BPC.
O projeto de lei que prevê o aumento do limite de renda per capita familiar para os favorecidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) está em discussão no Congresso Nacional. A proposta visa fazer um argumento significativo nos valores de 25% para 50% do salário mínimo como renda per capita na lista de requisitos do BPC.
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De acordo com o texto do projeto, a elevação da remuneração passaria de um quarto, limite atual, para meio salário mínimo. No entanto, a decisão ainda precisa ser votada no Congresso, já que na última reunião não teve avanço.
De acordo com os dados, 46 milhões de brasileiros recebem o benefício. O BPC é direcionado a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter financeiramente sozinhos. Atualmente, o valor recebido é de um salário mínimo e é pago para um grupo específico, no qual é definido por lei.
Porém, o critério atual estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, o que representa cerca de R$ 260. Já com as mudanças previstas com a nova lei, a elevação desse limite proporcionaria novas famílias sendo atendidas pelo programa.
