No decorrer deste mês de agosto, um período de grande significado está se desenhando para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aguardam ansiosamente pelo desfecho definitivo da tão discutida “revisão da vida toda”.
A atenção se volta para o período entre 11 e 21 de agosto, quando a análise desse tema crucial ocorrerá no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse formato, os ministros não participam de debates diretos, mas depositam seus votos por meio de um sistema eletrônico.
Desde o início do Tema 1.102 no STF, intitulado “revisão da vida toda”, tem sido ressaltado que os números divulgados pelo INSS à mídia e ao Poder Judiciário não refletem a realidade. Alertas têm sido emitidos sobre os dados inflados que a autarquia federal tem apresentado, especialmente em relação ao impacto estrutural e financeiro da ação.
Polemica envolvendo dados do INSS
Essa estratégia de apresentar números exagerados é comum quando se trata de questões previdenciárias nos tribunais superiores, como é o caso aqui. Essa disparidade entre os números apresentados e a realidade é evidente e tem suscitado questionamentos sobre a veracidade das informações fornecidas.
O mês passado trouxe à tona uma informação reveladora. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) divulgou a Nota Técnica (NT) 18 de 2023, elaborada pelo seu Centro de Inteligência. Esse estudo apontou um dado intrigante: o número de aproximadamente 12 mil processos de aposentados buscando a “revisão da vida toda” no TRF-3. Esse número reforça a ideia de que os dados do INSS estão longe da realidade, com números claramente inflados.
O voto do ministro Gilmar Mendes é digno de nota, pois ele ressaltou a questão dos dados superestimados apresentados pelo INSS. A autarquia afirmava, tanto para a mídia quanto para o Judiciário, que mais de 50 milhões de pessoas estariam aptas a requerer essa revisão. No entanto, a disparidade entre esse número e o número real de processos em trâmite levanta dúvidas legítimas.
A alegação de que a revisão causaria um impacto estrutural insustentável para o INSS também foi contestada. A autarquia afirmava que não possuía os recursos técnicos para realizar os cálculos necessários. No entanto, essa afirmação foi questionada, já que o INSS possui um sistema eficiente, o E-Calc, e até mesmo emitiu uma Portaria em 2020 estabelecendo parâmetros para o cumprimento da decisão. Essas evidências indicam que o INSS está preparado para cumprir o que for decidido pelo STF.
Impacto financeiro divulgado pelo INSS
No que diz respeito ao impacto financeiro, o INSS divulgou um custo potencialmente exorbitante, estimado em mais de R$ 300 bilhões, associado à ação. No entanto, esses dados não foram devidamente fundamentados no processo, o que sugere uma tentativa de manipulação da narrativa.
A própria natureza dessa revisão deve ser destacada. Ela é uma exceção, uma vez que é comum que os salários aumentem ao longo dos anos de trabalho. A tentativa de generalizar essa revisão como aplicável a todos os beneficiários previdenciários é uma distorção evidente da realidade. Além disso, números inflados incluindo benefícios que não são passíveis de revisão e que já não são mais válidos, contradizem as bases legais e procedimentais.
Uma nova esperança para os segurados
O STF, ao decidir a favor da revisão da vida toda, renovou a esperança dos aposentados que, por décadas, contribuíram para o sistema e foram prejudicados nos cálculos de seus benefícios. A confiança dessas pessoas no tribunal é evidente. No entanto, o INSS parece estar minando essa confiança, lançando informações distorcidas à mídia que não refletem a realidade da ação.
A solicitação do INSS para que os efeitos financeiros da revisão sejam aplicados a partir do julgamento é vista como uma tentativa de legalizar práticas previdenciárias ilegais, contrariando princípios fundamentais. A modulação temporal proposta parece ser uma tentativa de evitar responsabilidades legais e financeiras perante os aposentados prejudicados.
Diante desse contexto, é essencial que o governo federal, que defende os direitos sociais, esteja ciente das táticas questionáveis adotadas pelo INSS para obstruir a revisão. Muitos aposentados estão aguardando por esse direito para viverem com dignidade, após terem enfrentado dificuldades financeiras devido a benefícios inferiores aos devidos.
A expectativa é que o STF rejeite essas manobras e reafirme o compromisso com a justiça e a dignidade dos aposentados. A Nota Técnica 18 de 2023 do TRF-3 comprova que os números do INSS não correspondem à realidade da situação, e a manipulação financeira e estrutural é amplamente exagerada. É hora de combater essas distorções e garantir que os direitos dos aposentados sejam protegidos e cumpridos com integridade.
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