URGENTE: Aposentados há 10 anos poderão ser cortados pelo INSS

URGENTE: Aposentados há 10 anos poderão ser cortados pelo INSS

Uma das normas protegidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que, após um período de 10 anos desde a sua concessão, um benefício não pode ser interrompido.

Entretanto, uma resolução privativa pelo Ministério da Previdência Social traz à luz a possibilidade de suspender benefícios que ultrapassem a marca dos 10 anos. Continue a leitura para compreender quem é afetado por essa resolução e quais são as consequências para as aposentadorias vinculadas ao INSS.

Quem está sujeito a ter seu benefício suspenso pelo INSS?

A Resolução n.º 28, datada de 7 de julho de 2023, e emanada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social, estabelece que o INSS poderá interromper os pagamentos dos seguintes benefícios:

• Aposentadoria por invalidez (anteriormente denominada aposentadoria por incapacidade permanente);
• Auxílio-doença (anteriormente conhecido como benefício temporário);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência;
• Além de benefícios que foram obtidos por meio do uso de métodos fraudulentos.

O INSS adere à regra da decadência, a qual estipula que após decorridos 10 anos da concessão do benefício, este adquire caráter vitalício e não pode mais ser cancelado. Tal medida busca fortalecer a fiscalização e a identificação de práticas fraudulentas e respeitar em todas as categorias de benefícios. Essa resolução tem status de lei complementar e está em vigor desde 1º de agosto.

Benefícios que necessitam de  avaliação médica estão sujeitos a cancelamento?

De fato, o INSS já possuía a prerrogativa de cancelar benefícios que dependiam de avaliação médica. Nestas situações, se o exame médico verificar que a incapacidade foi superada, o beneficiário pode ser incentivado a retornar ao mercado de trabalho. Algumas pessoas erroneamente acreditavam que a regra da decadência asseguraria a permanência de seu seguro. Entretanto, mesmo antes da Resolução n.º 28, já era possível a revogação do benefício.

Quais são as mudanças trazidas?

Como mencionado anteriormente, o prazo de 10 anos, que garante a imutabilidade do benefício, deixa de ser aplicável aos benefícios do INSS que dependam de avaliação médica.

Além disso, benefícios que não estão condicionados à avaliação médica, mas que demonstram irregularidades ou até mesmo fraudes, mesmo após o decurso dos 10 anos, também podem ser alvo de suspensão. Portanto, o INSS possui uma margem de manobra para investigar casos nos quais suspeita de irregularidades. Por esta razão, especialistas recomendam a vigilância constante dos seus dados através da plataforma Meu INSS, mesmo antes de se propor.

Após a concessão do benefício, é essencial manter suas informações cadastrais atualizadas. Dessa forma, se houver qualquer notificação do instituto, será possível cumprir as exigências do INSS ou, se necessário, tomar medidas judiciais para recuperar o benefício.

Agora que você está ciente de que o INSS detém a prerrogativa de cancelar benefícios, mesmo após 10 anos de concessão, em casos de irregularidades, fraudes ou incapacidade severa, não deixe de compartilhar este conteúdo com seus amigos, para que todos possam estar bem informados.

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