Valor dos atrasados do INSS sobe para R$ 62 mil: lote sai esse mês.
Aposentados e pensionistas quem receber atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá uma grana a mais em 2020. Isso porque o percentual de aumento do salário mínimo afeta diretamente o benefício. Com isso, o valor dos atrasados passa de R$ 59.880 para R$ 62.340, ou seja, 60 salários mínimos de 2020.
12 lotes em 2020
Este ano a Justiça Federal pagará, uma vez por mês, 12 lotes de atrasados. Para entrar em um desses lotes mensais de pagamentos, o valor do débito quitado pelo governo federal não pode ultrapassar 60 salários mínimos —o valor passará, portanto, de R$ 59.880 para até R$ 62.340.
O que tiver os atrasados autorizados em dezembro de 2019, que deverá ser pago em janeiro de 2020, incluirá ações com valor máximo de R$ 62.340,00 (60 salários mínimos de 2020). Já os lotes seguintes, que terão atrasados autuados a partir de janeiro, incluirão ações com valores maiores. Pois o novo valor do salário mínimo de 2020 vai ampliar o limite das ações que podem ser pagas mais rapidamente, via RPVs.
Valores mais altos de dívidas judiciais da União são convertidos em precatórios, cujos lotes de pagamentos ocorrem uma vez por ano.
Próximo pagamento de atrasados sai esse mês
Mais de 74 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma bolada a mais para receber em todo o país a apartir deste mês de janeiro. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 930 milhões para pagar atrasados de revisões de aposentadorias e pensões, que tiveram sentenças favoráveis.
Veja um guia para ajudar a compreender o que muda com a decisão da Justiça, quais são os prazos, os valores e em quais detalhes o beneficiário deve prestar a atenção:
- O montante já está sendo distribuído entre cerca de 74 mil segurados
- O valor desse pagamentos de valores atrasados chega até R$ 62.340(60 salários mínimos)
- A data em que o dinheiro cairá nas contas judiciais depende do tempo que o tribunal levará para iniciar e concluir os depósitos;
- O pagamento é feito por meio de contas abertas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil;
- Há casos em que o segurado pode fazer o saque, mas há ações em que a retirada é feita diretamente pelo advogado;
- Para ter direito aos valores, é preciso derrotar o INSS na Justiça, sem que haja possibilidade de recurso.
Se o dono do dinheiro faleceu, os herdeiros têm direito de sacar o depósito?
Os herdeiros, sucessores ou dependentes do segurado falecido podem sacar o dinheiro depositado para o aposentado, mas é necessário uma ordem judicial para isso: um alvará judicial, inventário ou arrolamento de bens.
Como saber se uma pessoa tem dinheiro para receber?
É preciso consultar o andamento do processo na Justiça e saber se tem algum depósito de precatório ou RPV.
Caso seja constatado o crédito, em alguns casos o valor já estará disponível em um dos bancos oficiais (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) e só é preciso ir lá receber.
Em outros casos será necessário pedir autorização do juiz para receber.
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