Veja 9 mudanças recentes para aposentados e benefícios do INSS.
A pandemia do coronavírus vem afetando o dia a dia da população mundial e trouxe mudanças, também, nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, listou 9 mudanças que impactam diretamente os benefícios do INSS, inclusive, quem está aposentado, além de concessões, revisões e análises.
Confira 9 mudanças:
1 – Fechamento das agências
- As agências da Previdência Social estarão fechadas.
- O prazo pode ser prorrogado conforme a evolução da pandemia do coronavírus.
- Por conta disso, a maioria dos serviços vem sendo realizada de forma remota.
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2 – Reforço dos canais virtuais
- O aplicativo de celular, disponível na Apple Store ou na Play Store, e o site Meu INSS
- Esses são os principais canais de atendimento do INSS para a concessão ou revisão dos benefícios.
- O telefone 135 também realiza 90 dos 96 serviços da Previdência Social.
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3 – Perícias médicas
Os atendimentos presenciais foram suspensos por causa da pandemia do coronavírus. Com isso, o segurado que necessita do auxílio-doença, por exemplo, não precisa do aval dos médicos do INSS para começar a receber.
Basta fornecer o atestado de um médico particular ou do SUS (Sistema Único de Saúde) com as seguintes informações:
- ⦁ Nome do médico;
- ⦁ Número do CRM;
- ⦁ Código da doença/CID (Classificação Internacional de Doenças); e
- ⦁ Data específica do repouso.
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Segundo Badari, apesar de as agências permanecerem fechadas, os servidores do INSS estão analisando todos os processos encaminhados pelos segurados.
4 – Diagnosticados com Covid-19
Quando o trabalhador aciona o INSS, para receber o auxílio-doença, é a empresa quem paga os 15 primeiros dias de afastamento. A Previdência Social assume o restante dos pagamentos.
No caso de afastamento do funcionário diagnosticado com coronavírus, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, anunciou que as empresas não precisarão pagar pelos primeiros 15 dias do benefício. O INSS assumirá este gasto desde o início.
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5 – Antecipação do 13º salário
O governo federal antecipou o pagamento do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS.
O pagamento é realizado em duas parcelas. Todos os beneficiários receberam a primeira parte do abono (50% do valor total) no período de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela será creditada na conta dos segurados entre 25 de maio e 5 de junho, com a cobrança de impostos. Confira o calendário do pagamento das parcelas do INSS aqui.
6 – Suspensão da prova de vida
O INSS liberou os beneficiários de realizarem a “prova de vida” durante quatro meses. O prazo começou em março. O procedimento é obrigatório para todos que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. A decisão vale, inclusive, para quem mora no exterior.
7 – BPC e pente-fino
O governo federal adiou por 120 dias o cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) cujos beneficiários não realizaram inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
O BPC é um recurso destinado a pessoas com deficiência ou acima de 65 anos que tenham renda familiar per capita de até um quarto de salário-mínimo (R$ 262,25). No total, cerca de 4,4 milhões pessoas recebem o auxílio mensal no valor de um salário mínimo.
8 – Empréstimo consignado
O Conselho Nacional de Previdência reduziu o teto dos juros do crédito consignado dos aposentados e pensionistas. A taxa passou de 2,08% para 1,80% ao mês. Para operações realizadas pelo cartão de crédito, o teto dos juros recuou de 3% para 2,70% mensais. O prazo máximo para quitação do empréstimo também sofreu alteração. Foi elevado de até 72 meses para até 84 meses.
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9 – Servidores do INSS mantêm análise de processos
Apesar de as agências da Previdência Social estarem fechadas para atendimento ao público, os processos com pedidos de concessão ou revisão de benefícios continuam sendo analisados normalmente, segundo o advogado João Badari.
“O fechamento das agências está ajudando a reduzir a fila do INSS, já que os servidores estão se dedicando, exclusivamente, à análise dos processos.”
Badari afirma que os exames dos documentos estão sendo feitos de forma bastante ágil e são bem fundamentados.
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A advogada Renata Só Severo, sócia do escritório Vilhena Silva Advogados, concorda com Badari e afirma que já teve processos resolvidos, após o início do isolamento social.
“Fizemos um pedido de pensão por morte e outro de revisão de aposentadoria. Ambos já tiveram parecer do INSS. O primeiro foi deferido e o segundo não.”
“O processo de pensão por morte foi analisado em, apenas, três ou quatro dias.”
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