74 mil aposentados do INSS recebem atrasados de até R$ 62 mil no começo do ano. Saiba os detalhes e veja como consultar o pagamento.
Logo no começo do ano, mais de 74 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma bolada a mais para receber em todo o país.
O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 930,4 milhões para pagar atrasados de revisões de aposentadorias e pensões, que tiveram sentenças favoráveis em novembro do ano passado. Somente para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o conselho destinou R$ 69,5 milhões que serão quitados por meio de RPVs, que são ordens de pagamento de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 62.340,00.
Pagamento de 2020
Em 2020 a Justiça Federal pagará, uma vez por mês, 12 lotes de atrasados de até 60 salários mínimos. O que tiver os atrasados autorizados em dezembro de 2019, que deverá ser pago em janeiro de 2020, incluirá ações com valor máximo de R$ 62.340,00 (60 salários mínimos de 2020). Já os lotes seguintes, que terão atrasados autuados a partir de janeiro, incluirão ações com valores maiores. Pois o novo valor do salário mínimo de 2020 vai ampliar o limite das ações que podem ser pagas mais rapidamente, via RPVs.
Vale ressaltar que não há mais como o INSS recorrer destas sentenças proferidas em novembro. Os pagamentos para os segurados serão feitos em contas correntes. Essas são abertas pelo TRF em agências do Banco do Brasil, bem como na Caixa Econômica Federal.
O depósito cai em nome do segurado do INSS. No caso de o beneficiário já ter morrido, os herdeiros têm direito a receber a quantia.
A data de pagamento dos recursos ainda será definida e divulgada pelo TRF2. A Justiça está em recesso e só volta ao funcionamento normal a partir da próxima terça-feira, dia 7 de janeiro.
Saiba como fazer a consulta do pagamento
Para verificar se estão neste lote liberado pelo CJF, aposentados e pensionsitas devem acessar a página do TRF-2 e ver se foram contemplados. É possível confirmar quanto terão de atrasados e quando vão receber em www.trf2.jus.br. No site, vá ao menu à esquerda da tela, procure o campo Precatórios/RPV e clique em “Consultas”, depois em “Pesquisa ao Público”.
Para facilitar a pesquisa na página do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Portanto, ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação de consulta.
Novos procedimentos
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social agora têm que seguir novos procedimentos para receber os valores dos processos. Segundo o TRF-2, as novas normas para que os segurados possam sacar o dinheiro por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou de precatórios alimentares incluem as ações previdenciárias.
De acordo com o TRF-2, a Caixa Econômica está autorizada a pagar processos, sem alvará, até R$ 100 mil, em todas as agências. Já a liberação sem alvará acima de R$ 100 mil somente será feita em “agências de relacionamento com o poder judiciário”, ou seja, nas Seções Judiciárias no próprio TRF, e nas que têm relação com as varas do interior.
Os pagamentos que serão feitos pelo Banco do Brasil seguirão a seguinte regra divulgada pelo TRF-2: valores sem exigência de alvará até R$ 99.999,99 podem ser sacados em qualquer agência do BB no país. Os precatórios sem exigência de alvará com valores de R$ 100 mil em diante deverão ser retirados em qualquer agência do banco com “perfil de centralizadora”.
Fonte: Com informações do site O Dia
Comentários estão fechados.