74 mil segurados do INSS vão receber novos atrasados de até 60 mil.
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem confirmar se vão receber os atrasados. Isso porque o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou cerca de R$ 930,4 milhões para pagar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a mais de 74 mil segurados que recebem dinheiro pelo órgão em todo o país. Eles derrotaram o INSS em 60.903 processos judiciais.
Para quem não sabe, as RPVs são os atrasados de até 60 salários mínimos, o que dá quase R$ 60 mil neste ano, pagos a quem ganhou ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensões e auxílios.
O dinheiro liberado neste lote de dezembro é referente aos processos que chegaram totalmente ao final em novembro e que tiveram a ordem de pagamento autorizada pelo juiz dos casos.
Como será feito os pagamentos?
De acordo com o jornal Agora/Uol, os valores ainda estão em fase final de processamento na justiça. O processamento é a última etapa antes de o segurado receber a bolada a que tem direito. Nele, o tribunal abre contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A grana pode ser retirada pelo próprio beneficiário ou pelo advogado.
Para saber se estão nesse lote de pagamentos, os segurados podem verificar o site da justiça do estado que ajuizou a ação. É preciso informar ou número do CPF ou da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado. Na consulta processual, é necessário observar qual mês aparece no item “data protocolo”. Entrará neste lote de pagamento os processos chegaram totalmente ao final em novembro. Essa é a data em que o juiz confirmou os cálculos e mandou que os atrasados fossem pagos, etapa chamada de autuação. Os valores só são liberados quando não há mais possibilidade de recursos, nem do segurado, nem por parte do INSS. Portanto, faça sua consulta.
Se os valores foram liberados, em “situação da requisição” aparecerá “Pago total – Informado ao juizo”. Caso contrário, aparecerá a mensagem “Ativa Em proposta”.
De acordo com a norma, o dinheiro cairá na conta da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Essa informação estará no site do tribunal, na consulta processual.
Você também pode entrar em contato com o seu advogador para saber sobre o andamento do seu processo.
Valores maiores
Os atrasados acima de 60 salários mínimos são pagos apenas uma vez pro ano, conforme calendário judicial e do governo federal.
A grana deste ano já foi paga. Receberão em 2020 os segurados cujos atrasados do INSS foram autorizados pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.
Para entrar no lote do ano que vem, de acordo com a Justiça, o valor dos atrasados precisa ter sido homologado pelo juiz responsável pelo processo, assim como ter vencido o prazo de recurso. Depois disso, precisa da expedição de ofício pelo tribunal, após o fim do andamento da ação, para quitação da dívida.
Cabe a cada tribunal estabelecer o calendário dos créditos. Os segurados que saírem vitoriosos em processos que tramitam na justiça federal terão os depósitos feitos em contas correntes abertas em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil pelo próprio tribunal. É obrigatório que o beneficiário tenha advogado responsável pelo processo.
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